Assembleia presta homenagem a pessoas que lutaram pela democracia
Na quarta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa realizou sessão especial em homenagem a pessoas que lutaram em prol da democracia brasileira, em defesa dos direitos humanos e por mais justiça social durante a ditadura militar. A sessão foi solicitada pelo Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça aos deputados peemedebistas Ada De Luca e Edison Andrino.
Familiares de 14 presos políticos já falecidos receberam a homenagem. Dentre 689 catarinenses presos durante a ditadura militar, o coletivo selecionou para a concessão da honraria um parlamentar, dois operários, uma mulher, um estudante, dois militares, um prefeito, um professor, um funcionário público, um dirigente partidário, dois advogados e um profissional da imprensa. Os critérios para definição dos homenageados foram: ter sido preso político, ser catarinense e já ter falecido.
Membro da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa, Derlei Catarina de Luca (presa e torturada durante a ditadura) destacou a importância de registrar a memória dos anos de chumbo. No dia em que a Comissão Nacional da Verdade apresentou à presidente da República o relatório final, resultado de dois anos e meio de trabalho, que passa a limpo a história do Brasil, Derlei afirmou que “a memória não é espontânea, memória se forma com atos, com livros, com registros”. Nas palavras dela, “o que a ditadura fez em Santa Catarina foi indescritível. Esses fatos não podem ser esquecidos”.
Dez catarinenses foram mortos pelo regime militar – os corpos de quatro continuam desaparecidos. “O trabalho da Comissão da Verdade terminou, mas o nosso trabalho não se encerra. Precisamos formar a memória nacional”, frisou Derlei.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) logo após a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorrida no dia 10 de dezembro de 1948, em assembleia da ONU. “O Brasil assinou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas não a cumpriu. Durante a ditadura militar, milhares de pessoas foram presas e centenas desapareceram”, relatou a deputada Ada De Lucca, que viveu os arbítrios do regime militar na adolescência. O pai dela, Addo Vânio de Aquino Faracco, era deputado estadual, foi preso e teve o mandato cassado pelos militares.
“Quem viveu aquela época sabe o que foi a ditadura militar e tem o dever de transmitir ao jovem essa parte obscura da história brasileira”, recomendou a deputada. “Só sabe o tamanho da cicatriz quem enfrentou a dor.”
Marco Aurélio Ramos Krieger falou em nome dos familiares dos homenageados. O irmão dele, Marcilio Ramos Krieger, era estudante de Direito quando os militares tomaram o poder no Brasil. Militante da Ação Popular, Marcilio foi para a clandestinidade e acabou preso na Operação Bandeirantes. “Durante 45 dias, ele sofreu no Dops [Departamento de Ordem Política e Social] paulista torturas físicas e emocionais. Foi salvo pelos padres da congregação do Sagrado Coração de Jesus e por dom Evaristo Arns”, relatou o irmão.
Direitos humanos
O secretário geral de Direitos Humanos da OAB de Santa Catarina, Alexandre Botelho, falou sobre a importância dos direitos humanos. “Precisamos acabar com a ideia de que direitos humanos são direitos de presos. Os direitos humanos são de todas as pessoas, que em algum momento da vida podem ou não ser presas.” Botelho frisou que as pessoas são detentoras de direitos, mesmo que eventualmente sejam apontadas pelo regime como criminosas. “Hoje, várias pessoas que no passado foram chamadas de criminosas estão sendo homenageadas pela Assembleia Legislativa.”
Homenageados (in memoriam):
Addo Vânio de Aquino Faraco. Filho e neto de políticos, era deputado estadual, foi preso e teve o mandato cassado pelo regime militar. Faleceu em 2005.
Adolfo Luiz Dias. Estudante de Direito, foi o primeiro presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) livre da UFSC. Organizou o protesto conhecido como Novembrada, foi detido e enquadrado na Lei de Segurança Nacional, sendo mais tarde absolvido. Faleceu em 1999.
Alecio Verzola. Militante e dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), extinto pelos militares, foi preso e torturado na Operação Barriga Verde, de forma injusta, ilegítima e ilegal. Faleceu em 2010.
Alvaro Ventura. Estivador, anarquista, inquieto e combativo. Fundador da Liga Operária, participou da Revolução de 1930 e foi deputado classista, participando da Constituinte de 1934. Foi dirigente do PCB e, com o golpe militar, caiu na clandestinidade. Faleceu em 1989.
Arno Lippel. Bancário e depois funcionário da Celesc, era militante do PCB e foi preso pela ditadura logo após o golpe de 1964. Faleceu em 1986.
Elyani Marinho de Souza Santos. Era funcionária da Assembleia Legislativa. Durante o golpe, foi detida em sua residência, por guardas armados, nos meses de abril e maio, sem qualquer documento escrito. Foi indiciada pelo Exército e mais tarde inocentada por falta de provas. Mesmo assim, foi demitida da Assembleia Legislativa. Faleceu em 2010.
Francisco Sales de Moraes. Policial militar filiado ao PCB, foi excluído da PM e perdeu as honrarias militares. Foi preso em 1964 e torturado pela Marinha, ficou surdo e muito machucado.
Higino João Pio. Primeiro prefeito de Balneário Camboriú, eleito pelo PSD em 1965. Foi preso em fevereiro de 1969, juntamente com funcionários da prefeitura, e conduzido para a Escola de Aprendizes de Marinheiros de Florianópolis. No dia 3 de março, a família foi notificada de sua morte, por suicídio. A Comissão Nacional da Verdade nomeou três peritos para análise do laudo e a perícia confirmou o assassinato.
Manoel Alves Ribeiro – Mimo. Operário eletricista, trabalhou na construção da Ponte Hercílio Luz. Foi vereador pelo PCB. Faleceu em 1994.
Marcilio Cesar Ramos Krieger. Participou ativamente do movimento estudantil na década de 1960. Já advogado, militou na Ação Popular. Foi para o exílio e retornou ao Brasil em 1979. Faleceu em 2010.
Nery Clito Vieira. Era capitão da Polícia Militar, comandante do Batalhão de Chapecó. Durante o golpe, recusou-se a prender pessoas da cidade por considerar tais prisões injustas e precipitadas, sem ordem judicial. Foi preso, cassado e expulso da corporação. Faleceu em 1999.
Roberto Motta. Estudante, em outubro de 1968 foi detido no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna. Militante do PCB, foi detido novamente em 1975 na Operação Barriga Verde e bastante torturado. Faleceu em 1999.
Sérgio Luís de Castro Bonson. Aluno do Instituto Estadual de Educação, participou ativamente do movimento estudantil que combatia a ditadura. Graduado em História, era cartunista talentoso e artista plástico autodidata. Faleceu em 2005.
Valmir Martins. Em 1964, era membro da Ação Popular e participou do 30º Congresso da UNE, em Ibiúna. Formado em História, foi professor da UFSC. Faleceu em 2012.
Agência AL