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Assembleia Legislativa sedia Encontro Estadual de Vereadores da Uvesc
Cerca de 450 representantes dos legislativos municipais participam do Encontro Estadual de Vereadores, nesta quinta (14) e sexta (15), no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. O evento, promovido pela União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc), com o apoio da Assembleia Legislativa, oferece debates e palestras que visam à qualificação dos vereadores em assuntos como elaboração do orçamento público e constitucionalidade de leis.
A nova diretoria da Uvesc tomou posse durante a abertura do evento, no período da manhã. O vereador de Chapecó e presidente da entidade, Itamar Aguinoletto, foi reconduzido ao cargo por mais dois anos. Ele informa que 80% das vagas nos legislativos municipais sofreram renovação nas eleições de 2012, daí a importância de “oferecer oportunidades de qualificação aos novos vereadores e de aprofundamento aos parlamentares mais experientes”.
Diversos deputados prestigiaram a posse e a cerimônia de abertura do encontro. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), destacou a disponibilidade do Legislativo estadual para apoiar a organização dos vereadores, visando ao fortalecimento dos legislativos municipais. Para ele, é essencial que as entidades associativas “sejam cada vez mais fortes para corrigir distorções como a concentração de impostos nas mãos do governo central”.
O papel do TCE
O primeiro palestrante do encontro foi o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Salomão Ribas. Ele falou sobre a cooperação possível entre o órgão e as câmaras de vereadores. Ribas esclareceu o papel do tribunal como órgão auxiliar do Poder Legislativo (estadual e municipais) no apoio externo e no controle das contas e dos atos administrativos do Estado e dos municípios.
No decorrer do encontro, os participantes vão receber orientações sobre prestação de contas e transparência contábil, repassadas por técnicos do TCE, que também vão palestrar sobre elaboração do orçamento, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). Com o apoio de equipe do Ministério Público, o evento vai abordar a constitucionalidade das leis e improbidade administrativa.
Programação do Encontro Estadual de Vereadores
DIA 14/03 (Quinta-feira)
- 14h - Palestra: Improbidade Administrativa. Palestrante: Ministério Público de SC
- 15h30 - Intervalo
- 16h - Palestra: Inconstitucionalidade das Leis Municipais. Palestrante: Ministério Público de SC
- 17h30 - Encerramento
DIA 15/03 ( Sexta-feira)
- 9h - Palestra: Aspectos Legais do Acesso à Informação - Regulamentação nos Municípios. Palestrante: Dr: Marcionei Rengel – Assessor Jurídico da UVESC
- 10h10 - Palestra: Diárias - Requisitos para Concessão e Prestação de Contas – Transparência Contábil. Palestrante: Tribunal de Contas do Estado
- 12h - Intervalo para Almoço
- 14h - Palestra: Planejamento e Orçamento (PPA,LDO,LOA). Palestrante: Tribunal de Contas do Estado
- 17h - Encerramento
Agência AL
