Assembleia Legislativa sedia Congresso de Direito Eleitoral

O Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa sedia, nesta quinta e sexta-feira (12 e 13), o Congresso de Direito Eleitoral, evento promovido em parceria pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc), Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (Ejesc) e Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira (Alesc). O congresso oferece conferências e palestras com painelistas que são referência no direito eleitoral em todo o país e conta com a participação de advogados, pré-candidatos, servidores e representantes do Ministério Público e do Judiciário.

Um dos coordenadores do evento, o professor de Direito Eleitoral da Escola de Magistratura, Mauro Prezotto, destacou que a legislação eleitoral sofreu diversas alterações em 2015 (Lei 13.165), as quais serão aplicadas pela primeira vez nas eleições de outubro de 2016.  “É um momento ímpar para debater as alterações da legislação eleitoral, especialmente após esse acontecimento histórico, que foi o segundo impeachment presidencial no país”, disse. Prezotto frisou que as eleições municipais são as mais importantes no contexto democrático porque nelas são escolhidos os gestores que atuam mais próximo dos cidadãos.

Durante o encontro serão debatidos aspectos polêmicos da Lei 13.165, tais como a proibição de doações de pessoa jurídica, registro de candidatura, inelegibilidades, condutas vedadas e propaganda eleitoral. “Firmamos essa parceria para trazer mais conhecimentos aos candidatáveis, aos advogados e aos contadores. O objetivo principal é debater as novidades da nova lei eleitoral”, confirmou o coordenador da Escola do Legislativo, Antoninho Tibúrcio Gonçalves.

Reforma eleitoral e democracia
A conferência de abertura do congresso abordou o tema “Reforma política e democracia”. Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e procurador do Estado de Pernambuco, o conferencista Walber Agra abordou as formas de implementação de uma democracia efetivamente participativa, pela qual o povo seria o ator principal do processo democrático. “Os últimos eventos, na Câmara e no Senado, mostraram que o povo não é o ator principal, mas o coadjuvante”, frisou. Na visão dele, o momento atual exige reflexões. “Estamos em crise, então, algumas decisões nesses momentos de crise são açodadas. O povo precisa, obviamente, participar, e não apenas uma elite, que na maior parte dos casos não é uma elite meritocrática, mas uma elite imposta, uma elite econômica”, argumentou.

Confira a programação do congresso

12 de maio (quinta-feira)
8h: Início do credenciamento
9h: Composição da mesa de autoridades e abertura oficial (Convidados: TJSC; TRE/SC; AMC; Esmesc; Alesc; Ejesc; OAB; MPE; MP; Fecam e Uvesc)
9h30: Conferência de abertura – Reforma Política e Democracia
Conferencista: Walber Agra
Coordenador da mesa: Dr. Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva
10h45 às 12h15: Palestra 1 - Convenção, Registro e Impugnação à Registro de Candidatura
Palestrante: Alexandre Rollo e Mauro Antonio Prezotto
Coordenador da mesa: professor José Sérgio da Silva Cristóvão

14h às 15h30: Palestra 2 - Aspectos Polêmicos Referentes às Causas de Inelegibilidade e às Condições de Elegibilidade
Palestrantes: Luiz Magno Pinto Bastos Júnior e Flavio Cheim Jorge
Coordenadora da mesa: Drª Renata Pereira Guimarães
16h às 17h30: Palestra 3 - Sistema Eleitoral em Crise?
Palestrante: Cesar Luiz Pasold, Rogério Duarte Silva e Fernando de Castro Faria
Coordenadora da mesa: Professora Solange Buchele de S.Thiago

13 de maio (sexta-feira)
9h às 10h30: Palestra 4 - Abuso de Poder, Condutas Vedadas, Compra de Votos e Fraude
Palestrantes: André Stefani Bertuol e Geórgia Nunes (Piauí)
Coordenador da mesa: juiz Giulano Ziembowicz

10h45 às 12h15: Palestra 5 - Propaganda Eleitoral
Palestrante: Guilherme Gonçalves e Alexandre Basílio
Coordenadora da mesa: juíza eleitoral Ana Cristina Ferro Blasi

14h às 15h30: Palestra 6 - Financiamento de campanha e prestação de contas
Palestrante: Denise Goulart Schlickmann
Convidado Especial: Pierre Vanderlinde
Coordenadora de mesa: juíza Adriana Mendes Bertoncini

16h às 18h: Palestra 7 - Processo Judicial Eleitoral - Aspectos Polêmicos
Palestrantes: Luiz Fernando Pereira e José Jairo Gomes
Coordenador da mesa: professor Mauro Antonio Prezotto