Assembleia Legislativa sedia 4ª edição do Fórum de Preservação da Água

O 4º Fórum Catarinense de Preservação da Água, realizado na manhã desta terça-feira (22), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, foi marcado pela assinatura do termo de cooperação entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e o Banco do Brasil para apoio à gestão de recursos hídricos em Santa Catarina.

O evento alusivo ao Dia Mundial da Água contou com a parceria da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Gean Loureiro (PMDB), a proposta do fórum é sensibilizar e mobilizar a população para a importância do uso racional dos recursos hídricos. "Chamamos para a reflexão sobre a necessidade de preservação da água, o uso consciente. O problema de escassez no país nos últimos anos, especialmente na região Sudeste, nos permite avaliar que esse grande patrimônio do Brasil precisa ser preservado."

O secretário da SDS, Carlos Chiodini, destacou a realização de estudos técnicos voltados à implementação de políticas públicas para a manutenção dos recursos naturais, como o Plano de Bacias Hidrográficas. O gestor pontuou que o governo deu início neste mês à elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Também ressaltou a possibilidade de contratação de softwares de mensuração das outorgas. "Em médio prazo, vai se tornar um mix de inteligência possível de fazer esse gerenciamento com aparato tecnológico e instrumentos confiáveis."

Desafios
O coordenador da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Osman Fernandes da Silva, tratou sobre a governança e os desafios institucionais da gestão na palestra de abertura do evento.

Segundo o especialista, o contexto da governança  da água refere-se à necessária interação e inserção dos atores sociais envolvidos ou interessados no processo de gestão. "Diz respeito a quem faz o quê, quando, onde e como. A boa governança envolve transparência, participação, responsabilização, efetividade e ação coerente."

O principal desafio apontado por Silva para uma boa gestão dos recursos hídricos é resolver as deficiências de articulação institucional. "São muitos desafios, mas definir quem faz o quê e como faz é um componente essencial, já que temos um modelo descentralizado, participativo e integrado. A gestão da água não é feita por uma entidade, mas sim por um conjunto de entidades. Se elas não dialogam, as ações não acontecem."

Além de aperfeiçoar a governança para propiciar a coordenação da gestão dos recursos hídricos nos níveis federal, estadual e das bacias hidrográficas, Silva citou como desafios do setor a integração intersetorial; o fortalecimento dos órgãos gestores estaduais; a redução da assimetria do "capital social"; o acompanhamento, a avaliação e a responsabilização de todos os entes; e o aprimoramento dos planejamentos, como o Plano Nacional de Segurança Hídrica.

Dia Mundial da Água
A edição de 2016 do Relatório Mundial das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos é produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em nome da ONU Água. Com o tema "a água e o emprego", ele mostra que 78% dos empregos que constituem a força de trabalho mundial são dependentes dos recursos hídricos.

Durante a palestra, Osman Fernandes da Silva relacionou o tema à realidade catarinense. "Grande parte do PIB do estado passa pela região costeira, seja através do Porto de Itajaí, da geração de emprego e renda decorrente do turismo, ou de várias outras ações, como a irrigação da região Sul. Uma forma ainda pouco explorada no Planalto catarinense é a irrigação da agricultura, que traria mais estabilidade e segurança para a produção de alimentos. São formas bem objetivas de citar a importância da gestão da água", comentou. "Também há o risco da falta de gestão, quando ameaça bacias críticas em termos de inundação, como a do Rio Itajaí. Se não for feito o correto manejo daquelas águas, o correto uso e a ocupação adequada do solo, fatalmente trará problemas para a população, colocando em risco o trabalho, a renda das famílias, a geração de riquezas", complementou.

Palestras
O ponto de vista da indústria quanto ao uso racional da água pautou duas palestras do evento. O assunto foi abordado pelo coordenador regional de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Alexandre Luis Almeida Vilella, e pela supervisora de Utilidades do Grupo Malwee, Nathana Bortolini.

Já o diretor de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu Binacional, Nelton Miguel Friedich, falou sobre o programa "Cultivando Água Boa".