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Assembleia Legislativa retoma sessões e atividades parlamentares nesta quinta
Na manhã desta quinta-feira (1º), os deputados estaduais retomam as sessões e as atividades parlamentares na Assembleia Legislativa com o início do segundo período ordinário da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (segundo semestre de 2013). O primeiro compromisso dos parlamentares é a sessão ordinária, a partir das 9h, seguindo o horário regimental.
A expectativa nas primeiras semanas de agosto é para a continuação da análise e votação do PL 65/2013, que estabelece normas de prevenção contra incêndio e confere poder de polícia aos bombeiros na fiscalização de estabelecimentos que promovem eventos com concentração de pessoas. Seis vetos do governador Raimundo Colombo também devem entrar na pauta do Plenário.
Emendas polêmicas
O PL 65/2013 teve sua tramitação interrompida no final do primeiro semestre depois de um acordo entre os líderes das bancadas. Duas emendas do deputado Darci de Matos (PSD), estendendo às entidades conveniadas com municípios a possibilidade de interditar estabelecimentos, precisam ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A polêmica está no texto original do projeto que cita especificamente o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), embora a Secretaria da Casa Civil, na mensagem encaminhada juntamente com o PL, salienta que o "projeto de lei preserva a possibilidade dos municípios firmarem convênios com o Corpo de Bombeiros Voluntários, nos termos do parágrafo único do artigo 112 da Constituição do Estado". O PL está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O governo do estado também enviou para a Assembleia, no fim do primeiro semestre, dois projetos de lei para a criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Santa Catarina (CEDH-SC, PL 283/2013) e do Conselho Estadual da Juventude (Conjuve-SC, PL 284/2013). Ambos os conselhos, de acordo com as matérias, são órgãos colegiados com a participação paritária de representantes do governo do estado e da sociedade civil. Os projetos estão na CCJ para análise e votação.
Sessões especiais
A primeira sessão especial do semestre será realizada já nesta quinta-feira, no Plenário Deputado Osni Régis. Por solicitação da deputada Ana Paula Lima (PT), será comemorado o centenário do escotismo em Santa Catarina. A sessão começa às 19 horas.
Na próxima segunda-feira (5), sessão especial vai homenagear a União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) pela passagem dos 40 anos de fundação. Na terça-feira (6), o Parlamento promove sessão especial em homenagem aos 25 anos de Fundação da União Brasileira de Mulheres (UBM). Um ato solene, no mesmo dia, vai comemorar os nove anos de criação do Programa Antonieta de Barros (PAB), que seleciona jovens estudantes em situação de vulnerabilidade social para estágio na Assembleia Legislativa.
Balanço do primeiro semestre
Até o dia 17 de julho, quando foi encerrado o primeiro período ordinário do ano (nome dado ao primeiro semestre legislativo), os parlamentares aprovaram 118 Projetos de Lei, 10 Projetos de Lei Complementar, uma PEC, cinco Projetos de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo. Houve ainda a apreciação de 21 vetos do governador. Desses, 18 foram mantidos e três derrubados. Os dados são do balanço disponibilizado pela Coordenadoria de Expediente da Assembleia Legislativa. (Rony Ramos, com a colaboração de Alexandre Back e Marcelo Espinoza)
