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Assembleia percorre o estado para levantar as demandas regionais
Começa nesta segunda-feira (13) a 16ª edição do Orçamento Regionalizado, promovido pela Assembleia Legislativa por meio da Comissão de Finanças e da Coordenadoria do Orçamento Estadual com o objetivo de levantar as prioridades dos municípios catarinenses. A previsão para este ano é percorrer 34 das 36 regionais do estado (duas audiências serão feitas de modo conjunto).
No último ano, mais de mil pessoas, entre autoridades e lideranças comunitárias participaram das audiências públicas em 13 macrorregiões do Estado, auxiliando o Executivo a identificar as principais demandas municipais. Na ocasião, foram priorizadas 108 obras e prestações de serviços em diversas áreas, sendo incluídas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e no Anexo de Metas e Prioridades da Administração Estadual.
Na primeira etapa, entre os dias 13 e 16 de maio, serão visitadas as regionais de Itapiranga, São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira, São Lourenço do Oeste e Quilombo (em uma única audiência), Maravilha, Palmitos, Xanxerê e Chapecó. Já na segunda, também em maio, acontece entre os dias 27 e 29 e inclui as regionais de Concórdia e Seara (em uma única audiência), Joaçaba, Campos Novos, Curitibanos, Videira e Caçador. As datas e os locais das 20 audiências restantes ainda estão em estudo pela Comissão de Finanças e pela Mesa da Assembleia.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), diferentemente das edições anteriores que reuniam até quatro regionais por audiência, o roteiro das reuniões deste ano vem sendo montado com base na divisão geopolítica adotada pelo governo do Estado para otimizar a participação das regionais. “Com este modelo pretendemos facilitar a participação de todos os representantes municipais e possibilitar mais tempo para que os debates necessários sejam feitos”, disse
Democratizando o orçamento estadual
Criado com o objetivo de assegurar a participação dos municípios na elaboração do orçamento estadual e adequá-los à realidade sócio-econômica do Estado, o Orçamento Regionalizado surgiu em 1996, por meio de iniciativa do então deputado estadual Carlito Merss (PT). Foram aprovadas as emendas à Constituição números 11 e 12, posteriormente regulamentadas por meio da Lei Complementar 157.
As emendas inseriram na legislação estadual a obrigatoriedade da realização de audiências para subsidiar o processo de elaboração de matérias orçamentárias e determinaram que caberia ao Parlamento estadual priorizar as decisões regionais na forma de emendas da lei do orçamento anual. A nova legislação criou a figura do conselho estadual do orçamento regionalizado e detalhou a forma de participação popular, realizada através de audiências municipais e regionais.
Questionada pelo Executivo, que colocou em questão a legalidade das audiências, a lei acabou sendo aprovada na Assembleia, por meio da derrubada do veto governamental.
Execução
A Coordenadoria do Orçamento Estadual disponibiliza ao público todas as informações a respeito das peças orçamentárias e das audiências do Orçamento Regionalizado, revelando também a execução das obras elencadas como prioridades. O conteúdo pode ser acessado pelo site da Assembleia Legislativa – www.alesc.sc.gov.br – no link Orçamento Estadual, ou direto no www.alesc.sc.gov.br/portal/administracao/coordenadoria_orcamento.
Calendário da 1ª etapa do Orçamento Regionalizado 2013
13/05 (Segunda-feira)
- 09h30 – Itapiranga – Local: auditório da Câmara Municipal
- 19 horas – São Miguel do Oeste – Local: auditório da Câmara Municipal
14/05 (Terça-feira)
- 09h30– Dionísio Cerqueira – Local: Plenário da Câmara Municipal
- 19 horas – São Lourenço do Oeste e Quilombo – Local: auditório da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste
15/05 (Quarta-feira)
- 09h30– Maravilha – Local: auditório da Câmara Municipal
- 19 horas – Palmitos – Local: auditório da Câmara Municipal
16/05 (Quinta-feira)
- 09h30- Xanxerê – Local: auditório da Câmara Municipal
- 19 horas – Chapecó – Local: auditório da Câmara Municipal
Calendário da 2ª etapa do Orçamento Regionalizado 2013
27/05 (Segunda-feira)
- 09h30 – Concórdia e Seara – Local: plenário da Câmara Municipal de Concórdia
- 19 horas – Joaçaba – Local: auditório da Câmara Municipal
28/05 (Terça-feira)
- 09h30 – Campos Novos – Local: auditório da Câmara Municipal
- 19 horas – Curitibanos – Local: auditório da Câmara Municipal
29/05 (Quarta-feira)
- 09h30 – Videira – Local: auditório da Câmara Municipal
- 19 horas – Caçador – Local: plenário da Câmara Municipal
Agência AL
