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Assembleia Legislativa instala mais cinco frentes parlamentares
Chega a 29 o número de frentes parlamentares constituídas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina para tratar de assuntos relevantes para o estado. Nesta semana, foram apresentados os requerimentos para a constituição de mais cinco frentes, todas já oficializadas por meio de Ato da Presidência.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) solicitou a criação de um grupo para a avicultura. Ele também encabeçou a instalação da Frente Parlamentar em Favor da Recuperação da SC-283, rodovia que liga Concórdia a Itapiranga, no Oeste catarinense, considerada uma das mais perigosas do estado.
A saúde também será tema de frente parlamentar instalada por solicitação do deputado José Milton Scheffer (PP). O deputado Ivan Naatz, por sua vez, requereu a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento Ambiental.
Por fim, do deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou pedido para a criação de uma frente voltada à defesa dos direitos dos catarinenses atingidos por barragens. O parlamentar também solicitou a criação do Fórum Parlamentar das Energias Renováveis, Proteção da Água e do Solo.
As frentes parlamentares, conforme o Regimento Interno da Alesc, têm como objetivo apoiar, incentivar e assistir estudos de temas de interesse social, político e econômico. Para serem formadas, precisam contar com o apoio de pelo menos quatro deputados. Não é necessária aprovação do Plenário para sua formação.
Conforme o regimento, cada frente vai funcionar por 365 dias, podendo ser prorrogada por igual período, uma vez, desde que apresente e publique relatórios das atividades desenvolvidas, com cronograma das atividades concluídas e pendentes.
Além das 29 frentes, os deputados também criaram, até esta semana, cinco fóruns parlamentares. Esses grupos tratam “de matérias de grande e notório interesse para o povo catarinense e que por sua natureza e complexidade não possam ser acompanhadas por comissões permanentes”.
Para serem instalados, os fóruns precisam de requerimento com, no mínimo, assinatura de oito deputados. Sua criação depende de aprovação pelos deputados em Plenário. Os fóruns atuam durante toda a legislatura e são extintos ao final dela.
Confira abaixo a relação dos fóruns e das frentes parlamentares:
Fóruns
• Fórum Parlamentar de Apoio, Manutenção e Desenvolvimento do Setor Madeireiro, Moveleiro, de Celulose e da Silvicultura
• Fórum Parlamentar de Defesa e Desenvolvimento do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Santa Catarina
• Fórum Parlamentar do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais
• Fórum Parlamentar da Agroecologia e da Produção Orgânica
• Fórum Parlamentar das Energias Renováveis, Proteção da Água e do Solo
Frentes
• Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias do Grande Oeste
• Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas
• Frente Parlamentar em Defesa do Setor Madeireiro e Moveleiro
• Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Catarinenses
• Frente Parlamentar de Fomento ao Turismo em Santa Catarina
• Frente Parlamentar pela Inovação no Serviço Público
• Frente Parlamentar de Produção e Industrialização do Leite
• Frente Parlamentar Cooperativista (Frencoop/SC)
• Frente Parlamentar para acompanhar as obras na Serra do Faxinal (SC-450). da Serra do Rio do Rastro (SC-390) e da Serra do Corvo Branco (SC- 370)
• Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher
• Frente Parlamentar da Segurança Pública e Privada
• Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Educação Superior Legalmente Habilitadas a Funcionar em Santa Catarina
• Frente Parlamentar do Esporte
• Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público Integrado e outros Modais da Grande Florianópolis
• Frente Parlamentar dos Portos e Aeroportos do Estado de Santa Catarina
• Frente Parlamentar de Acompanhamento de Extração Mineral em Santa Catarina
• Frente Parlamentar em Defesa da Instalação da Região Metropolitana de Blumenau
• Frente Parlamentar visando solucionar o problema das desigualdades regionais no Estado de Santa Catarina
• Frente Parlamentar em prol da infraestrutura urbana e rural do Estado de Santa Catarina
• Frente Parlamentar Catarinense de Práticas Integrativas em Saúde
• Frente Parlamentar de Incentivo à Produção Artesanal de Cervejarias e Criação de Rotas Gastronômicas no Estado
• Frente Parlamentar da Inovação Catarinense
• Frente Parlamentar em Defesa da Suinocultura
• Frente Parlamentar em Apoio ao Carvão Mineral
• Frente Parlamentar da Avicultura em Santa Catarina
• Frente Parlamentar em Favor da Recuperação da SC-283
• Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense
• Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento Ambiental
• Frente Parlamentar pelos Direitos dos Catarinenses Atingidos por Barragens
Agência AL
