Assembleia Legislativa homenageia Fampesc e associadas

Os avanços obtidos e os obstáculos ainda existentes ao desenvolvimento das empresas de micro e pequeno porte foram o foco dos discursos na sessão especial em homenagem aos 25 anos da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc), ocorrida na noite de sexta-feira (21), na Assembleia Legislativa. O reconhecimento ao trabalho da Federação, das Associações de Micro e Pequenas Empresas (Ampes) e de empreendedores que contribuíram com as entidades foi proposto pelo deputado estadual Dirceu Dresch (PT). Empresários de microempresas e empresas de pequeno porte, representantes de prefeituras municipais, câmaras de vereadores e entidades vindas de todas as regiões do estado prestigiaram o evento que homenageou, além da Fampesc, os ex-presidentes da entidade, as Associações de Micro e Pequenas Empresas do estado (Ampes) e entidades parceiras da federação. As empresas de micro e pequeno porte respondem por 99% dos negócios e mais de 60% da geração de empregos no Brasil. Em Santa Catarina, totalizam 98% das empresas instaladas. “O segmento é reconhecido como gerador de riqueza e renda. No entanto, não tem o mesmo incentivo que é concedido às grandes empresas. Enfrenta carga tributária elevada, guerra fiscal e juros altos, sem subsídio governamental\", disse o deputado Dirceu Dresch. Ele reconhece, entanto, que foi possível avançar muito nos últimos anos, principalmente com a aprovação da Lei Geral da Microempresa, que criou o SuperSimples, e com o aperfeiçoamento dessa legislação, para o qual as discussões promovidas em Santa Catarina foram fundamentais. Entre as conquistas recentes mais importantes, Dresch citou a inclusão de setores que não estavam inicialmente contemplados na Lei Geral e a criação da figura do Empreendedor Individual, que incentiva a formalização de pequenos negócios. Além disso, projeto de autoria do parlamentar possibilitou a adequação da legislação estadual ao artigo 5º da Lei Geral, estabelecendo tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas licitações públicas. “Agora estamos orientando as prefeituras para que as leis municipais sejam aperfeiçoadas e ampliem o benefício.” Em nome dos ex-presidentes da Fampesc homenageados, o empresário Cloir Dassoler alertou que o projeto de substituição tributária, em tramitação na Assembleia Legislativa, “acaba com os benefícios concedidos pela Lei Geral da Microempresa”. Dassoler fez um apelo ao Conselho das Federações Empresariais (Cofem/SC), ao Sebrae e à Fampesc, para que se mobilizem e impeçam o retrocesso. “Temos que contribuir, sim, mas no percentual justo, determinado por lei federal. Não podemos aceitar que os estados criem leis próprias para prejudicar uma conquista obtida”, ressaltou. Juros mais baixos, a atualização da tabela do Simples e a participação em programas de incentivo foram algumas das reivindicações listadas pelo presidente da Fampesc, Márcio Silveira. Ele informou que a Federação vai construir um documento contendo as reivindicações do segmento, que será encaminhado a todos os candidatos ao pleito de outubro, para inserir as micro e as pequenas empresas no debate eleitoral. Silveira disse ainda que “está na hora de termos uma secretaria especial exclusiva para tratar dos assuntos relativos aos negócios de micro e pequeno porte”. A essa secretaria caberia o papel de elaborar propostas concretas, no intuito de obter o melhor resultado para o desempenho das empresas e o crescimento do estado. Parlamentares Os deputados Renato Hinnig (PMDB), Reno Caramori (PP), Darci de Mattos (DEM) e Dieter Janssen (PP) prestigiaram a sessão especial e parabenizaram as entidades e os empreendedores homenageados. “Estou muito feliz por estar aqui, pois sempre acreditei no associativismo. Desde 1992 participo e acompanho as discussões dos problemas da micro e pequena empresa”, disse o deputado Renato Hinnig. Ele reforçou que está atento aos interesses do segmento na Assembleia Legislativa e assegurou que o projeto de substituição tributária está sendo estudado e sofrerá mudanças por parte da Secretaria de Estado da Fazenda. Muitas empresas que começaram pequenas, idealizadas por empreendedores semianalfabetos, apenas com tino comercial, hoje se destacam no Brasil e no mundo, conforme lembrou o deputado Reno Caramori. “A microempresa é a que mais emprega, a que abre mais portas e a que melhor atende o cliente, por isso vamos trabalhar para que haja cada vez mais avanços e oportunidades”, comprometeu-se. O deputado Darci de Mattos, por sua vez, frisou a importância do trabalho desempenhado pela Fampesc para o fortalecimento do segmento. Afirmou que “o espírito empreendedor catarinense se traduz pela força e pujança das micro e pequenas empresas”. Mattos destacou a persistência dos empresários que enfrentam a burocracia do poder público, a concorrência da informalidade e pesada carga tributária e trabalhista. Como empresário do ramo, o deputado Dieter Janssen defendeu um Estado mais econômico e eficaz, que ofereça apoio e infraestrutura para o desenvolvimento. “Se o Brasil mantiver o ritmo do crescimento previsto, de 2% a 7%, precisará de muita mão de obra qualificada e infraestrutura logística”, disse. Além de parabenizar a Fampesc pelos 25 anos comemorados, Dieter saudou a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), pela passagem de 60 anos de fundação. (Lisandrea Costa/Divulgação Alesc) Relação das entidades e empreendedores homenageados pela Assembleia Legislativa • Fampesc • Ampes Fundadoras: Ampe Blumenau, Ajorpe de Joinville, Apevi de Jaraguá do Sul, Ampe de Gaspar. • Ampes Associadas: Araquari; Balneário Camboriú; Brusque; Caçador; Campo Erê; Capinzal e Ouro; Criciúma; Indaial e Timbó; Itajaí; Lages; Rio do Sul; São João Batista; Tubarão. • Entidades que contribuíram com a Fampesc: Cofem/SC, SEbrae/SC, Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Comicro). • Ex-presidentes da Fampesc: Pedro Cascaes; Silvio Rangel; Eldon Jung; Haroldo Neitske; Luis Carlos Floriani; Clóvis Ferreira; Cloir Dassoler.