Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou 321 proposições em 2015

Parlamento realizou 118 sessões ordinárias e 32 extraordinárias no ano passado.

Durante o ano de 2015, os deputados estaduais aprovaram 321 proposições em 118 sessões ordinárias e 32 extraordinárias, considerando projetos de lei (PLs), de lei complementar (PLCs), de resolução (PRSs), de decreto legislativo (PDLs), proposta de emenda à Constituição (PEC) e medidas provisórias (MPVs). Os números constam nas planilhas de votação disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa e no relatório anual divulgado pela Coordenadoria de Expediente da Casa.

Conforme o levantamento, a maioria das matérias acatadas foram projetos de lei, com um total de 269. Além dos PLs, o Plenário aprovou 32 projetos de lei complementar, 8 projetos de resolução, 5 projetos de decreto legislativo, 1 PEC e 6 medidas provisórias.

Os parlamentares também apreciaram 36 mensagens de veto do governo do Estado a projetos de origem legislativa. Desses, 16 foram derrubados em Plenário e os demais mantidos.

A Casa ainda aprovou 940 indicações, 200 moções, 208 pedidos de informação e 1.281 requerimentos.

As proposições deliberadas no ano passado referem-se a projetos apresentados em 2015 e em anos anteriores.

Produção
Em 2015, foram protocolados na Assembleia Legislativa 675 proposições. Foram 576 PLs, sendo 479 elaborados pelos deputados, 78 encaminhados pelo governador, 17 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), 1 projeto de autoria do Ministério Público (MPSC) e 1 da Defensoria Pública.

Deram entrada na Casa no ano passado 50 projetos de lei complementar. Dentre eles, 26 de origem parlamentar, 10 de origem governamental, 6 do TJSC, 7 do MPSC e 1 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Foram elaborados, ainda, 18 projetos de resolução, 5 projetos de decreto legislativo, 17 PECs e 9 medidas provisórias.

O Poder Executivo protocolou, em 2015, 68 mensagens de veto.