Assembleia Legislativa aprova Programa de Reflorestamento do Pinheiro Brasileiro

Aprovado o Projeto de Lei nº 306/09, de autoria do deputado Dagomar Carneiro (PDT), que cria o Programa de Reflorestamento do Pinheiro Brasileiro (Araucaria angustifolia) no Estado. O programa tem por finalidade garantir a perpetuação da espécie, promovendo sua conservação. Segundo o autor, os proprietários de terras que possuem Araucaria angustifolia localizada de forma isolada e fora da Área de Preservação Permanente (APP) poderão promover o seu aproveitamento madeireiro mediante reflorestamento, observando algumas condições como área, altura e densidade das araucárias. O projeto ainda obriga que, de posse do protocolo do requerimento, o proprietário efetuará o corte das araucárias isoladas, armazenando as toras no interior da propriedade. O órgão ambiental terá o prazo máximo de 90 dias após o protocolo do requerimento para realizar a vistoria. Dagomar afirma, na justificativa do projeto, que a legislação já existente é vaga e não vem surtindo o efeito esperado de proteção das espécies nativas, sobretudo da araucária, atualmente ameaçada de extinção. “Esta proposta visa incentivar o reflorestamento de araucária e ao mesmo tempo possibilitar a utilização das árvores isoladas em pastagens ou lavouras, ou seja, fora da área de preservação permanente e fora das florestas.” (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)