Assembleia Legislativa aprova matéria que trata da concessão de Título de Cidadão Catarinense

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 546/09, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que normatiza a concessão de Título de Cidadão Catarinense. Após a sua publicação, o título será concedido pelo Estado para homenagear as personalidades que tenham atuação destacada em benefício do estado e da sociedade catarinense. Pela proposta, a indicação será feita mediante a iniciativa de projeto de lei subscrito por um décimo dos deputados (quatro) e na justificativa deverá constar currículo e informações que comprovem as realizações e evidenciem o mérito do agraciado, acompanhada de documentos, entre eles, comprovante de residência ou de que exerça atividade profissional no estado. A outorga do título será feita em sessão solene da Assembleia Legislativa. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)