Assembleia Legislativa aprova gratificação aos delegados de polícia

De autoria do Executivo, foi aprovado hoje (25) o Projeto de Lei n° 521/09, que institui Gratificação de Representação de Delegado de Polícia. Com a aprovação do PL, fica instituída uma gratificação, devida mensalmente, no valor de R$ 2 mil, para os ocupantes do cargo de delegado de polícia. Sobre o valor da vantagem não incidirá nenhum adicional, indenização, gratificação ou vantagem pecuniária, exceto a gratificação natalina, gratificação de férias e as consignações a que estiver sujeito o servidor. O valor da vantagem prevista na lei é concedido ao servidor sujeito ao regime de 40 horas semanais, sendo aplicado à proporcionalidade por carga horária e aos proventos da aposentadoria, e será reajustado quando ocorrer revisão geral de vencimento dos servidores públicos estaduais. As despesas decorrentes da execução desta lei, que entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 1° de novembro de 2009, correrão por conta do Fundo de Melhoria da Polícia Civil. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)