Deputados aprovam projeto de lei que institui o Dia Estadual das Apaes

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis. Foto: Carlos Kilian

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (2) o projeto de lei nº 81/13, do deputado José Nei Ascari (PSD), instituindo a data de 11 de dezembro o dia estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e da Federação Catarinense das Apaes.

Fiesc & Fetaesc
Maurício Eskudlark (PSD) parabenizou a Fiesc pela publicação da décima terceira edição do informativo Desempenho e Perspectivas da Indústria Catarinense. De acordo com Eskudlark, a Fiesc defendeu na publicação investimentos em inovação e tecnologia e cobrou dos governos ambientes mais favoráveis aos investimentos. 

Da mesma forma, o deputado parabenizou a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), pela passagem de 45 anos de sua fundação. Eskudlark mencionou a realização nesta segunda-feira (1º), pelo Legislativo, de sessão especial alusiva à data, proposta pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB). “Meus parabéns ao José Valter Dresch, presidente da Fetaesc, e o nosso reconhecimento aos mais de 200 sindicatos que compõem a federação”, declarou.

Obra paralisada em Xanxerê
Eskudlark informou que na tarde desta terça-feira (2) ocorre, em Xanxerê, paralisação convocada pela Associação Comercial e Industrial local, contra a paralisação das obras de duplicação da BR-282 no perímetro urbano da cidade. “É um crime contra a economia da região. Tem regime diferenciado para concluir obras da Copa e lá temos uma obra que está prejudicando a cidade e o Oeste”.

Segundo o parlamentar, a empreiteira faliu e abandonou a obra. Em aparte, Dirceu Dresch (PT) manifestou sua concordância com a crítica. “Tivemos várias vezes no DNIT, a empresa quebrou e não passou a obra para frente”, explicou. Dresch disse que são necessárias novas regras, para superar casos de abandono de obras.

Dia dos Bombeiros
Ana Paula Lima (PT) convidou os parlamentares para participarem, às 19 horas, de sessão solene em homenagem ao Corpo de Bombeiros, extensiva aos projetos implementados pela instituição, como o Projeto Bombeiros Mirins. Sargento Amauri Soares (PDT) lembrou que atualmente tramita no Legislativo o PL 65/13, do Executivo, que concede poder de polícia ao Corpo de Bombeiros, isto é, de interditar estabelecimentos que ofereçam riscos aos usuários e à população.

José Milton Scheffer (PP) destacou que os bombeiros são a categoria mais confiável do mundo e do Brasil, com 98% e 94%, respectivamente, de confiança da população. Moacir Sopelsa (PMDB), Neodi Saretta (PT) e Luciane Carminatti (PT) também parabenizaram os bombeiros pela passagem do seu dia.

Convenções partidárias
Sopelsa ressaltou a realização, sábado (29), na Assembleia Legislativa, da convenção estadual do PMDB. “Não pude estar presente, mas foi uma convenção memorável, dos 583 convencionais, 557 exerceram o direito de voto. Parabéns ao Eduardo Pinho Moreira, nosso presidente reeleito. Parabéns ao deputado Mauro Mariani, não ganhou, mas não foi derrotado”, avaliou.

Em aparte, Antonio Aguiar também repercutiu a convenção do PMDB. Aludindo à candidatura de Mauro Mariani, Aguiar afirmou que ela agitou e revigorou o partido.

O deputado Nilson Gonçalves (PSDB), por sua vez, destacou a realização de encontro entre os prefeitos do PSDB e as bancadas estadual e federal para tratar da convenção tucana, que acontecerá dia 14 de julho. Nilson anunciou que a convenção aclamará o senador Paulo Bauer presidente do partido.

Serafim Venzon também se referiu à convenção do PSDB e garantiu que o partido terá no senador Aécio Neves o candidato a presidente, além de candidato a governador, vice, senador, deputados federais e estaduais.

Harold Letzow
Ana Paula lamentou a morte de Harold Letzow, embaixador da Oktoberfest. No próximo dia 31 de julho Letzow completaria 89 anos. Nasceu em Taió, morou em Pomerode, onde em 1949 fundou o Clube Caça Tiro. Em 1984 fundou o primeiro grupo folclórico de dança de Blumenau. Foi um dos criadores da Oktoberfest. “Ano passado participou de todos os desfiles”, lembrou Ana Paula.

Emplacamento de tratores e máquinas agrícolas
Dirceu Dresch criticou decisão do Contran de ressuscitar o emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. “Esperamos que isto se resolva, não concordamos”, avisou Dresch, ressaltando os transtornos que a medida causa na agricultura, dependente de todo tipo de maquinário.

Dinheiro para a maricultura
Dresch anunciou que o Ministério da Pesca e a Secretaria de Estado da Agricultura acordaram investimento de R$ 3,14 milhões em projetos de sinalização das 437 fazendas de maricultura existentes entre Palhoça e São Francisco do Sul.

Brasileiros na rua
Dresch elogiou a mobilização da juventude país afora e reforçou a legitimidade das passeatas. “É importante o povo ir para rua, desafia a avançar em políticas públicas, como transporte, saúde, educação”, analisou o parlamentar, que ressaltou o esforço da presidente Dilma, “que tem feito grandes transformações neste nosso país”.

Para Dresch, o crescimento econômico e a geração de renda agravaram os problemas de trânsito. “O povo teve condições de comprar carro, caminhão, aumentou a frota, e a infraestrutura não conseguiu acompanhar esse crescimento”, avaliou. Segundo o parlamentar petista, “algumas pautas importantes foram resolvidas, outras ainda serão resolvidas”.

Serafim Venzon afirmou que está indignado com a postura do governo federal, que desagrada a grande maioria da população que arca com uma alta carga tributária, mas não vê qualidade na saúde e na educação. “A economia está enfraquecendo, o entusiasmo dos empresários está diminuindo, os juros estão aumentando e a relação dólar real é cada vez menor”, informou.

Aludindo aos programas sociais como o Bolsa Família, Venzon afirmou que a União administra a miséria, ao invés de usar as políticas públicas para que as vítimas dela possam ressurgir pelo trabalho. “Apenas distribuem o bolsa família para 14 milhões”, criticou

O representante de Brusque conclamou a presidente Dilma Rousseff para que estimule a votação de projetos que já estão no Congresso, que preveem o fim dos suplentes e vices, a instituição do voto distrital, a revisão do pacto federativo e a redução dos cargos comissionados. “Tem centenas de projetos, basta colocar em votação”, declarou.

PMs angustiados
Sargento Amauri Soares falou sobre a angústia que assalta os policiais militares, que aguardam uma proposta do governo de reajuste salarial. O deputado afirmou que a PM espera ver aprovada uma lei reajustando salários ainda antes do recesso de julho.

Soares criticou o gesto do comandante da PM, que se recusou a receber um líder da Aprasc, que se deslocou de Joinville e se apresentou no comando em trajes civis. “O comandante não quis atender, deu uma chave de galão, enquadrou o representante da entidade. Esta postura não leva a nenhuma situação harmoniosa. Os comandantes gerais não nos representam, acabam beneficiando a cúpula. Não são isentos”, declarou.

Missão ao Japão
José Milton Scheffer repercutiu viagem realizada por numerosa comitiva catarinense, composta de políticos, empresários e técnicos, com o objetivo de ultimar tratativas visando a exportação de carne suína genuinamente catarinense para o Japão. “O governador já esteve três vezes no Japão, hoje os produtores comercializam carne abaixo do custo, com a abertura do mercado japonês há possibilidade da lucratividade voltar”, comemorou Scheffer.

Sopelsa também fez referência à missão catarinense ao Japão. “Foi uma viagem longa e cansativa, mas acompanhamos com prazer o governador. O Ministério da Agricultura do Japão entendeu a segurança oferecida para os produtos que eles vão adquirir. O primeiro contêiner será carregado nestes primeiros dias de julho”, anunciou.

Sopelsa disse esperar “que os agricultores, que lutaram tanto, também possam participar da lucratividade que as indústrias vão auferir” e ressaltou que o mercado japonês importará cortes de primeira, como lombinho e filé mignon.

Denúncia de maus tratos
Kennedy Nunes (PSD) agradeceu parecer oferecido pelo deputado José Nei Ascari na Comissão de Constituição e Justiça ao PL 42/13, de sua autoria. De acordo com Kennedy, o parecer restabeleceu a constitucionalidade do referido projeto, que prevê a comunicação formal por parte de servidor da Saúde toda vez que constatar indícios de maus tratos contra crianças, adolescentes e idosos.

“Diante de indício de maus tratos, o servidor da Secretaria da Saúde ficará obrigado a informar a direção do órgão, que de ofício comunicará o Judiciário. Quem não cumprir, ficará sujeito às penalidades previstas no estatuto dos servidores”, anunciou Kennedy.

Centrais sindicais voltam a reivindicar
Luciane Carminatti destacou na tribuna a pauta conjunta das centrais sindicais, que será debatida no próximo dia 11 de julho. A parlamentar enumerou os temas que unem os trabalhadores, como o rechaço ao PL 4.330, “que precariza ainda mais as relações de trabalho”, a redução da tarifa de transporte sem redução de gastos sociais, destinação de 10% do PIB para saúde, 10% do PIB para educação, fim do fator previdenciário, redução da jornada para 40 horas, sem redução de salário, reforma agrária, além de outras lutas, como democratização da mídia e a reforma política. “Nunca estive dormindo, que bom que as ruas se somaram e acordaram para a luta”, argumentou Carminatti.

Expo Concórdia
Neodi Saretta convidou a população para prestigiar a Expo Concórdia, que acontecerá entre os dias 20 e 29 de julho, em Concórdia. “É a maior e mais completa expo-feira do Alto Uruguai, envolve a indústria, o comércio, a agropecuária, música, cultura, gastronomia e agricultura familiar”, explicou.