Assembleia inicia mobilização para julgamento de ação sobre royalties do petróleo

A Assembleia Legislativa iniciou uma mobilização para acelerar o julgamento da ação que Santa Catarina move no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo recebimento dos royalties* relativos à exploração de petróleo no Oceano Atlântico, assunto que mobiliza o poder público há 24 anos. O estado contesta o recebimento desses recursos pelo Paraná. O assunto é tema de um artigo do advogado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João José Ramos Schaefer. Durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (30), Schaefer ocupou a tribuna da Assembleia para tratar do assunto. A reserva de petróleo, encontrada em 1987 pela Petrobrás, ficava a 175 quilômetros da costa catarinense, entre Itajaí e Piçarras. No entanto, estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), elaborado em 1988, apontou que o poço pertenceria ao Paraná, tendo em vista os critérios utilizados para demarcação das linhas de projeção dos limites territoriais sobre o oceano. Na época, o governador de Santa Catarina, Pedro Ivo Campos, contestou o estudo do IBGE. Em 1991, o estado protocolizou a ação no STF, na qual pedia a retificação da demarcação do limite interestadual oceânico e cobra os royalties. Somente em 2003, o então procurador-geral da República,Cláudio Fontelles, concluiu parecer favorável à solicitação de Santa Catarina, com base em perícia realizada nos anos 90, apontando erros no estudo do IBGE. Desde então, a ação aguarda para ser julgada pelo STF. Seu relator é o ministro Joaquim Barbosa. Perspectivas De acordo com Schaefer, são boas as chances de Santa Catarina vencer a disputa no Supremo. “O levantamento feito em 1988 pelo IBGE tem erros crassos, que foram, de alguma forma, confessados posteriormente pelo próprio instituto, já que essas linhas não têm respaldo legal. As chances de Santa Catarina ganhar a ação são totais”, disse Schaefer. O presidente do Legislativo, deputado Gelson Merisio (PSD), afirmou que os líderes de bancada da Assembleia vão marcar uma audiência em Brasília com o presidente do STF, ministro Ayres Brito, e com o relator da ação, para solicitar rapidez no julgamento. “Vamos levantar um tema importante para Santa Catarina, que está um pouco esquecido e está pronto para ser pautado para julgamento, para terminar essa novela que se arrasta há tantos anos”. O advogado estima que os prejuízos de Santa Catarina cheguem a R$ 60 milhões. A exploração do petróleo na reserva foi iniciada em 1999 e concluída em 2009. (Marcelo Espinoza) *Royalty é a importância cobrada pelo poder público das empresas que exploram petróleo. Esse recurso é dividido entre União (40%), estados produtores (22,5%) e municípios produtores (30%). Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.