Assembleia aprova projeto que incluiu neurofibromatose no rol das deficiências

Sessão ordinária desta quarta-feira (30). FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

Os deputados aprovaram na sessão da tarde desta quarta-feira (30) o Projeto de Lei nº 283/2014, do deputado Mauro de Nadal (PMDB), que inclui os portadores da síndrome de Recklinhhausen (neurofibromatose) no rol das pessoas com deficiência. “O objetivo é minorar as dificuldades encontradas pelos portadores que sofrem tantas ou mais dificuldades que os portadores de deficiência física, na medida em que sofrem preconceito pela síndrome ser aparente”, justificou Nadal.

Empresa amiga da terceira idade
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável a projeto de lei de sua autoria que institui o selo “Empresa Amiga da Terceira Idade”. Segundo Vampiro, a ideia é replicar no estado a experiência do Bairro da Juventude, em Criciúma, que criou um selo para identificar as empresas que contribuem com o bairro e com as instituições nele sediadas.

“Queremos reconhecer os relevantes serviços das empresas em prol dos idosos e incentivar outras empresas a fazer o mesmo”, afirmou Vampiro, explicando que o projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, depois, para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).

7º Seminário Estadual da Agroecologia
Padre Pedro Baldissera (PT) convidou os catarinenses para participarem do 7º Seminário Estadual da Agroecologia, que acontecerá nos dias 15 e 16 de outubro, em Porto União. “Hoje no estado são mais de 4,5 mil famílias envolvidas com produção orgânica e agroecológica”, comemorou Padre Pedro, ponderando que o desafio atual é garantir assistência técnica a essas famílias para aumentar a produção e a produtividade.

Janela do leilão
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) lamentou a aprovação de uma janela para que parlamentares no exercício do mandato possam trocar de partido sem risco de perder o mandato. “Os partidos viraram pó, não sei qual objetivo de se permitir essa janela, agora se eu não estiver bem no partido, coloco meu nome em leilão, um leilão de mandato. Foi um golpe fatal, (a política) virou alguma coisa extremamente lamentável, do jeito que foi feito, chega um mês antes dos seis meses e então vou ver o que meu partido vai dar para mim, será assim daqui para frente”, resenhou Caropreso.

Dirceu Dresch (PT) também criticou a criação da janela para mudança de partido. “Falta de seriedade”, sentenciou o deputado, que lembrou a discussão na Câmara dos Deputados para mudar a Constituição, permitindo a legalização da doação de empresas para partidos e políticos, recentemente proibida pelo STF.

Lula na berlinda
Dresch disparou contra aqueles que “estão querendo” condenar o ex-presidente Lula pela atuação em favor de empresas brasileiras no exterior, notadamente a Odebrecht. “Estão querendo condená-lo porque ele articulou negócios para empresas brasileiras lá fora, então o Colombo deveria ser incriminado por trazer a BMW para o estado”, comparou.

Dinheiro para enchentes no Oeste
Dresch elogiou a publicação da Medida Provisória (MP) nº 204/2015, que disponibiliza recursos a juros subsidiados às empresas atingidas pelas enchentes nos municípios de Coronel Freitas e Saudades. “Finalmente foi publicada, depois de um longo período de cobrança das associações comerciais, agora o recurso está liberado”, comemorou Dresch.

Serra da Rocinha
Rodrigo Minotto (PDT) repercutiu a decisão do consórcio que venceu a licitação para a pavimentação de 22 quilômetros da SC-285, na Serra da Rocinha, entre os municípios de Timbé do Sul e São José dos Ausentes (RS), de abandonar a obra. “O consórcio desistiu, o canteiro foi desativado”, anunciou o deputado, que cobrou informações do Deinfra. “Espero e acredito que essas informações vão chegar”, declarou Minotto.

Fundam na reta final
Serafim Venzon (PSDB) informou que cerca de 50 municípios foram contemplados com verba do Fundam. “Assistimos à finalização do Fundam, foram mais de R$ 500 milhões, um grande empréstimo que o governo repartiu com os municípios, cada um recebeu no mínimo R$ 800 mil e no máximo R$ 3 milhões”, descreveu Venzon.