Assembleia estuda alteração na análise de emendas nas comissões

Deputado Fernando Coruja levantou a discussão sobre a votação das emendas na forma de destaque nas comissões

A Mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve elaborar um projeto de resolução para alterar a forma como as emendas são apreciadas nas comissões permanentes da Casa. A questão foi levantada pelo deputado Fernanda Coruja (PMDB) e acatada pelo presidente da Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP), com apoio de outros parlamentares, na sessão ordinária da última quarta-feira (27).

Atualmente, quando da apreciação das matérias em tramitação no Parlamento catarinense pelas comissões, as emendas são apresentadas para o relator da matéria. Ele pode acatá-las ou rejeitá-las. No caso de serem acatadas, elas são apresentadas juntamente com o parecer do relator. Se os membros da comissão aprovam o parecer, as emendas são incorporadas ao texto original da proposição.

Quando ocorre a rejeição, o autor da emenda não tem a possibilidade de reapresentá-las na mesma comissão. Eventualmente, ele pode apresentá-las em outro colegiado ou na forma de destaque, quando da votação da proposição em plenário. O projeto de resolução que será elaborado pela Mesa abrirá a possibilidade da emenda rejeitada pelo relator ser votada como destaque dentro da comissão.

O deputado Fernando Coruja, que deu início à discussão, afirma que o Regimento Interno do Parlamento catarinense é omisso nessa questão. O próprio regimento estabelece que, em caso de omissão sobre determinada questão, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados servirá como referência para a solução da dúvida. Coruja, que foi deputado federal por 12 anos, afirmou que em Brasília as emendas podem ser votadas na forma de destaque dentro das comissões.

Na reunião da última quarta-feira na Comissão de Finanças e Tributação, o parlamentar defendeu a votação das emendas na forma de destaque. Para Coruja, a rejeição pelo relator, sem a possibilidade delas serem votadas à parte, é algo ditatorial. Como protesto, o deputado apresentou 70 destaques durante a votação da Medida Provisória (MP) do Prefis-SC, na sessão de quarta-feira. “É uma ação com objetivo obstrutivo para conseguir apoio para a tese que eu defendo”, explicou.

Gelson Merisio (PSD) e Marcos Vieira (PSDB) concordaram com o ponto de vista defendido por Coruja e sugeriram a retirada dos 70 destaques, por parte do parlamentar, com a garantia que a questão será regulamentada pela Mesa da Alesc, por meio do projeto de resolução. “É algo que não traz nenhum prejuízo, pelo contrário, há um ganho no debate nas comissões”, disse Merisio.