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Assembleia discute criação de regiões metropolitanas no Norte de SC
O projeto de lei complementar (PLC) que cria três regiões metropolitanas no Norte de Santa Catarina foi tema de audiência pública da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, na noite desta segunda-feira (25), na Câmara de Vereadores de Joinville. Autoridades de várias cidades do Norte e Planalto Norte participaram do encontro.
O PLC 8/2021, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), propõe a criação das regiões metropolitanas de Joinville (formada por Joinville e Araquari), de Jaraguá do Sul (composta por Jaraguá do Sul e Guaramirim) e do Planalto Norte (Canoinhas e Três Barras). O objetivo é que, com as regiões oficialmente constituídas, os municípios busquem soluções conjuntas para questões de transporte coletivo, saneamento, resíduos sólidos, mobilidade urbana, entre outras, com acesso a recursos da União e de organismos internacionais.
A iniciativa foi levada até a parlamentar pelo vereador de Joinville Lucas Souza (PDT), que presidiu uma comissão criada no Legislativo joinvilense para discutir a criação das regiões metropolitanas.
“A realização dessa audiência é um requisito para a criação das regiões, conforme o Estatuto das Metrópoles”, explicou o vereador, que defendeu a aprovação do PLC pela Alesc. “É a primeira vez que tivemos um diálogo com os prefeitos dos municípios que serão impactados pelas regiões.”
Para Souza, o principal diferencial do projeto é o modelo de governança proposto para as regiões. Nele, não haverá a criação de estruturas estatais para a gestão metropolitana. Caberá às associações dos municípios oferecer o apoio técnico e administrativo para viabilizar as ações nas regiões.
“Não faz sentido que as regiões sejam operacionalizadas em outra estrutura que não seja pelas associações. O modelo proposto tem o bônus de ter a região metropolitana e trazer mais recursos para os municípios, sem o ônus dos gastos com a criação de uma estrutura estatal”, afirmou o vereador.
Manifestações
O diretor institucional da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Rodrigo Fachini, afirmou que a entidade considera importante o debate sobre a criação das regiões metropolitanas, mas alerta para a necessidade de se entender as realidades de cada município.
“Temos que alinhar os regramentos ambientais, a legislação de ocupação de solo de cada município”, disse. “Entendemos que é importante para que algumas soluções sejam encontradas. Mas a região precisa vir para somar, para construir, para melhorar a qualidade de vida da população.”
Representante da Prefeitura de Jaraguá do Sul na audiência, Antonio Carlos da Luz afirmou que o município concorda com a instituição da região, desde que não haja a criação de novas estruturas ou cargos públicos. “A estrutura tem que ser enxuta, de forma a beneficiar os municípios, e não de inchá-los. Defendemos utilizar a estrutura da associação dos municípios”, disse.
O diretor-presidente da Companhia Águas de Joinville, Giancarlo Schneider, que representou a Prefeitura de Joinville, afirmou que o modelo proposto no PLC cria regiões metropolitanas menores e menos complexas, o que facilita a convergência nos projetos entre os municípios, além de permitir o acesso a recursos da União e de agências internacionais.
A diretora-executiva da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), Juliana Demarchi, reafirmou que as associações concordam com a proposta prevista no PLC e defendeu que o modelo seja levado para outras regiões do estado.
A presidente da Câmara de Vereadores de Mafra, Dircelene Pinto, defendeu que seu município faça parte da área de expansão da região metropolitana de Joinville e não do Planalto Norte, como consta no PLC. O vereador Lucas Souza explicou que a junção das áreas urbanas entre os municípios é uma das exigências para a criação de uma região, o que não ocorre entre Mafra e Joinville.
O deputado Sargento Lima (PL) foi contrário ao PLC na Comissão de Finanças da Alesc e fez ponderações sobre a proposta na audiência. Para ele, a criação das regiões metropolitanas vai resultar em despesas para os municípios integrantes. “Temos que pensar na saúde financeira dos municípios, de quanto isso vai custar para cada um dos municípios, que vão precisar regularizar várias situações para poder ter acesso aos recursos”, disse.
O presidente da Comissão de Transportes da Alesc, deputado João Amin (PP), responsável pela condução da audiência desta segunda, afirmou que as opiniões coletadas no encontro serão importantes na sequência da tramitação do PLC, que se encontra atualmente sob análise do colegiado.
“Foi um passo importante e necessário para que as regiões metropolitanas saiam do papel. Sabemos que os problemas muitas vezes ultrapassam os limites dos municípios e as soluções podem estar nessa união”, afirmou.
Também participaram da audiência o deputado federal Darci de Matos (PSD); o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Maurício Peixer (PL); o prefeito de Irineópolis, Lademir Arcari; além de vereadores da região e representantes de instituições de ensino superior.
Agência AL
