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Assembleia começa o ano com 34 vetos para analisar
Os trabalhos na Assembleia Legislativa em 2019 estão na fase inicial, mas um item da pauta promete muitos debates e negociações entre os deputados: a análise dos vetos do governador Carlos Moisés a projetos de lei aprovados pelos parlamentares. Até esta terça-feira (19), 34 mensagens de veto já haviam chegado à Alesc. Os deputados agora analisam se mantêm ou derrubam a decisão do governador.
A tarefa de negociar com os parlamentares a manutenção dos vetos cabe ao líder do governo, deputado Coronel Mocellin (PSL), que garante que a decisão de não sancionar os projetos teve base técnica e legal, e não política. “Os projetos foram vetados por questões legais, por recomendação da PGE ou de órgãos afetados. Nenhum foi vetado por iniciativa dele.”
De acordo com o líder do governo, a maioria possui vício de origem ou questões inconstitucionais. “Algumas interferem na administração. Está bem claro na Constituição que todas as leis que importam no aumento de despesas têm que sair do Executivo”, exemplifica. “Esses dados vamos colocar de forma bem objetiva para cada parlamentar e também usando a tribuna”, completa Mocellin.
O parlamentar acredita que as negociações em torno dos vetos será tranquila e que apenas alguns projetos mais polêmicos – porque envolvem aspectos políticos e de interesse de parlamentares e de entidades de classe – talvez gerem maior dificuldade. “Mas temos hoje uma certa independência de poderes e a Assembleia vai ter autonomia para decidir de forma bem objetiva.”
Mocellin também não vê problemas para que projetos de iniciativa obrigatória do governo do Estado sejam reapresentados à Alesc. “Em alguns projetos, na própria justificativa do veto diz que, embora seja interessante, a iniciativa tem que ser do Executivo. Então dá para conversar com o parlamentar para que consigamos, através do Executivo, dar entrada na Assembleia. É bem possível, não vejo dificuldade.”
Como funciona
Quando um projeto de lei é aprovado pelo Parlamento, segue para o Executivo, a quem cabe decidir se sanciona ou veta. O veto ainda pode ser total ou parcial. O projeto, então, retorna à Assembleia Legislativa, onde o veto é mantido ou derrubado. No caso de rejeição do veto, o projeto vai novamente para o governador, que tem 48 horas para promulgar a lei. Se isso não ocorrer, o texto retorna para a Alesc, para que o presidente promulgue.
