Alesc autoriza julgamento de Moisés no caso do reajuste dos procuradores

Plenário da Alesc, durante a sessão extraordinária desta quinta. FOTO: Daniel Conzi/Agência AL

Com 33 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou a abertura do processo de impeachment contra o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL), em sessão extraordinária, na noite desta quinta-feira (17). A autorização consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 8/2020 e pode resultar na cassação do governador, caso ele seja considerado responsável pelo reajuste salarial que visou à equiparação dos vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia.

Com a decisão do Plenário, tanto Moisés quanto a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) serão julgados por crime de responsabilidade por uma comissão julgadora, composta por deputados e desembargadores de Justiça, que será formada nos próximos dias. Os trabalhos dessa comissão serão conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A autorização do julgamento não implica no afastamento imediato de Moisés e Daniela de seus cargos. A decisão sobre o afastamento caberá à comissão julgadora que ainda será formada.

A discussão sobre o impeachment do governador começou por volta das 19h10. Antes, os deputados já haviam autorizado a abertura de processo contra a vice-governadora.

Eram necessários 27 votos para que a denúncia fosse acatada pelo Plenário. Para arquivar o caso, o governador precisava de 14 votos, mas obteve seis. A votação demorou sete minutos e foi concluída por volta das 20h42.

Em seguida, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), colocou em votação a Redação Final dos dois PDLs, que foi aprovada. Com o resultado, eles serão transformados em decreto legislativo e publicados no Diário Oficial da Alesc. O governador e a vice serão notificados da decisão.

Manifestações
Dez deputados se manifestaram sobre o PDL que trata do pedido de impeachment do governador. Fernando Krelling (MDB) afirmou que Moisés faltou com respeito com os catarinenses e com os parlamentares. “Arrogância e prepotência são a chave do fracasso”, disse.

Volnei Weber (MDB) destacou que o gestor público deve ter conhecimento de suas responsabilidades. Ressaltou que o voto favorável, neste momento, não representa o julgamento do governador.

Ricardo Alba (PSL) declarou que esta quinta-feira foi um dia lamentável para a política catarinense. Considerou que faltou, por parte do Executivo, estabelecer um relacionamento republicano com os poderes. “Governar não é só gestão, é política também, coisa que avisei ao governador desde o início.”

Em defesa de Moisés, Coronel Mocellin (PSL) afirmou que um governo não deveria obrigatoriamente ter maioria para poder governar. “Não deveriam Executivo e Legislativo apenas cumprirem suas atribuições?”, questionou.

O deputado apontou pareceres jurídicos que não responsabilizam o governador pelo reajuste dos procuradores. Classificou a denúncia como uma “falácia”, que “não faz o mínimo sentido”, um “ato desproporcional e descabido que pode causar uma injustiça legal e política.”

“Concordo que houve falhas no governo, mas qual governo não errou”, declarou. “A minha consciência não me permitiria votar a favor desse impeachment”, finalizou Mocellin.

Jessé Lopes (PSL) afirmou que Moisés traiu o bolsonarismo. “Deveria estar alinhado ao governo federal. Ele não foi eleito porque era o Carlos Moisés, foi eleito por causa do Bolsonaro”, comentou. O deputado também criticou parte da imprensa e as insinuações de que teria negociado cargos para votar a favor do impeachment

Felipe Estevão (PSL) disse que a votação desta quinta-feira é necessária para que Santa Catarina volte a ser grande. Ele também criticou a forma como Moisés tratou os deputados do PSL. Já Sargento Lima (PSL) declarou estar com a consciência tranquila com a sua decisão.

Marlene Fengler (PSD) disse que o mais justo é que se crie a comissão julgadora para analisar a denúncia contra Moisés e Daniela. “Tenho certeza que, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça, se fará justiça”, afirmou.

Marcius Machado (PL), que havia votado contra a denúncia envolvendo a vice-governadora, votou pela autorização para o julgamento de Moisés. Para ele, o governador não pode afirmar que foi induzido ao erro ao ter concededido o reajuste, por ter vetado uma emenda que tratava do mesmo assunto na Reforma Administrativa aprovada em junho do ano passado. “O que estamos passando hoje nada mais é que a ganância de procuradores do Estado”, disse.

Para Luciane Carminatti (PT), Moisés não deve ser avaliado por ser mais ou menos conservador ou bolsonarista. Para ela, é preciso foco na análise da denúncia, relacionada ao reajuste dos procuradores. “Não estou nesse momento avaliando a gestão do governo. Não cabe a nós fazermos isso, até porque tem muitas ações positivas. O que nós estamos aqui avaliando é se a gratificação tem amparo legal ou não e em todos os estudos que eu fiz essa questão não está pacificada.”

A parlamentar defendeu que, no caso de impeachment, os próximos governantes sejam eleitos pelo voto direto, e não por eleição indireta, em respeito do voto popular.