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Assembleia aprova reajuste de 7,22% para servidores do Ministério Público
Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 18/13, do Ministério Público, que reajusta o piso salarial do quadro de pessoal do MP em 7,22%. Segundo o dispositivo legal, o piso do MP passará a ser R$ 797,95.
Também foi aprovado o PL 85/13, de autoria de José Nei Ascari (PSD), que institui a data de 15 de outubro o Dia estadual dos Profissionais e Voluntários das Apaes; o PL 191/11, de Gilmar Knaesel (PSDB), tornando obrigatória a execução do hino de Santa Catarina em eventos; e o PL 214/12, de Darci de Matos (PSD), instituindo a data de 12 de julho o Dia da Fitoterapia no estado de Santa Catarina.
Enchente no Planalto Norte
Antonio Aguiar (PMDB) noticiou na tribuna as inundações no Planalto Norte. “As águas do rio Canoinhas e Iguaçu estão fora da caixa, invadiram nossas comunidades”, afirmou. Segundo Aguiar, em Três Barras há 100 famílias desabrigadas, 30 em Canoinhas e 150 em Porto União. O deputado agradeceu a intervenção do secretário Milton Hobus, da Defesa Civil, pela ajuda ao Planalto Norte. “Os recursos não vão demorar um ano ou mais, esperamos agilidade”, cobrou Aguiar.
Audiência pública sobre ferrovia
Aguiar convidou os parlamentares e a população do Planalto Norte para participarem de audiência púbica, nesta sexta-feira (5), em Canoinhas, que tratará da situação da ferrovia que corta a região. Segundo o parlamentar, a América Latina Logística (ALL) estará presente e deve anunciar planos para investimentos, bem como a implantação de um trem turístico.
Subcomissões para a saúde
Volnei Morastoni (PT) ressaltou as atividades de três subcomissões no âmbito da Comissão de Saúde. A primeira, de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs); a segunda, para consolidar propostas para a saúde da população negra; e a terceira, para implantar a alimentação suplementar aos pacientes portadores de câncer.
No caso das PICs, Morastoni revelou que já foi elaborado um anteprojeto de lei, visando integrar as práticas integrativas e complementares ao atendimento médico convencional. “Estamos levando ao governador uma proposta pronta, ele pode complementá-la, para que seja implantada em todo estado”, anunciou.
Saúde pública x médicos estrangeiros
Sargento Amauri Soares (PDT) lamentou a paralisação dos médicos que decidiram se manifestar contra a contratação de profissionais do exterior. “Uma medida digna de aplauso e tem alguém para ir lá e atrapalhar”, declarou Soares, que acusou os discípulos de Hipócrates de padecerem do “complexo de professor de Deus” e de ajudarem “a enterrar a construção de uma sociedade fraterna”.
Soares afirmou que os profissionais de medicina se recusam a trabalhar no interior, “mesmo com salários infinitamente superiores”.
Edison Andrino (PMDB) também abordou o assunto e citou levantamento de Ricardo Baratieri, segundo o qual “a maioria dos médicos que estudam na UFSC vem de escolas privadas e depois que se formam preferem continuar trabalhando em Florianópolis”. Andrino citou projeto de lei do senador Cristóvão Buarque (PDT/DF), que institui um período de dois anos de prestação de serviços no interior do país como contrapartida à gratuidade do curso.
“Não estou defendendo a vinda de médicos do exterior”, informou Andrino, que criticou o não reajuste da Tabela do SUS há doze anos, enquanto no período o governo autorizou três vezes o reajuste dos medicamentos. Aludindo ao projeto do senador Buarque, Andrino afirmou que “é uma boa alternativa” para interiorizar os serviços médicos.
Em aparte, Marcos Vieira (PSDB) comparou o médico ao juiz, e lembrou que este, quando começa a carreira, é designado para “a comarca mais longínqua e para lá leva as ferramentas necessárias, os códigos”. Já com o médico, segundo Vieira, isto não acontece. “Não adianta pagar R$ 20 mil por mês, se não tem equipamento para diagnosticar a causa de uma dor no peito. O governo não dá infraestrutura”, argumentou.
Ana Paula Lima (PT) lembrou que o prefeito de Brusque procura médicos e não encontra. “Está pagando uma fortuna e ninguém quer ir trabalhar”, declarou Ana Paula. Para a parlamentar, a falta de profissionais de saúde é uma reivindicação antiga da frente nacional de prefeitos. “É um processo emergencial”, afirmou, referindo-se a proposta da presidente Dilma de importar médicos.
Volnei Morastoni (PT) ressaltou que a maior demanda é por clínicos gerais. “Cerca de 80% dos atendimentos não demandam muito aparato”, explicou. Dado Cherem (PSDB) avaliou que a opção de permanecer nas cidades grandes é da família do médico. “Preferem morar na faixa litorânea”, observou Dado, que atribuiu ao subfinanciamento a origem dos problemas do SUS.
Oportunidade perdida
Silvio Dreveck (PP) criticou o que chamou de oportunidade perdida, referindo-se a não realização das reformas tributária e política. “O Brasil perdeu a oportunidade de melhorar a competitividade, de aumentar a receita de impostos, de investir mais na infraestrutura”, lamentou.
Lei Maria da Penha
Angela Albino (PCdoB) criticou a falta de equipamentos públicos para a efetiva aplicação dos dispositivos da Lei Maria da Penha. A parlamentar citou a deficiência da Defensoria Pública, a não existência de casas abrigo e de delegacias especializadas. “Hoje elas atendem desgraçados de toda ordem”, declarou.
Angela cobrou do governador Colombo a nomeação de uma mulher para a função de coordenadora estadual das mulheres. “Não temos interlocução, o governo não se dispõe a nomear uma mulher. É uma total desarticulação e inoperância do governo”, constatou Angela.
Udesc em Balneário Camboriú
Dado Cherem destacou a grande procura pelo curso de Engenharia do Petróleo, oferecido pela Udesc de Balneário Camboriú. Segundo o parlamentar, são mais de 20 candidatos por vaga nesta edição do vestibular. “É o curso mais procurado, superando a Engenharia de Joinville”, comemorou Cherem.
Vacina contra o HPV
Neodi Saretta (PT) anunciou que o Ministério da Saúde pretende vacinar, no início de 2014, meninas de 10 e 11 anos contra o HPV, para prevenir o câncer de colo de útero. De acordo com Noedi, a vacinação das adolescentes acontecerá com autorização dos pais e será realizada nas escolas.
Asfalto para Balneário Barra do Sul
Nilson Gonçalves (PSDB) cobrou da Secretaria de Infraestrutura a pavimentação de pelo menos 5 quilômetros da rodovia que liga a BR-101 a Balneário Barra do Sul. “Se o estado asfaltar 5 quilômetros da BR-101 em direção à Barra do Sul, resolve o problema. O secretário Cobalchini vai visitar o município”, anunciou Nilson.
Hospital Celso Ramos
Maurício Eskudlark (PSD) relatou que visitou o Hospital Celso Ramos, em Florianópolis, e constatou que o hospital dispõe de 225 leitos em funcionamento, além de operar com capacidade total na UTI, na clínica cirúrgica e na enfermaria. “Na emergência ficavam nos corredores mais de 90 pessoas, aguardando cirurgia, hoje este número baixou para 20”, informou Eskudlark.
Convenção da Assembleia de Deus
Kennedy Nunes (PSD) repercutiu a realização, em Piratuba, no Vale do Rio do Peixe, da convenção da Assembleia de Deus, reunindo pastores de Santa Catarina e de parte do Paraná. “Na oportunidade o governador regulamentou uma lei de 2010, da ex-deputada Odete de Jesus, concedendo isenção do ICMS para templos religiosos”, destacou Kennedy, que pediu ao Legislativo que enviasse congratulações à igreja Assembleia de Deus pela recondução da sua Junta Diretiva para mais um mandato.
Agência AL
