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Assembleia aprova reajuste de 6,91% para os servidores da Udesc
Por unanimidade os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2015, do Executivo, que concede 6,91% de reajuste aos servidores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). De acordo com a exposição de motivos assinada pelo reitor da universidade, o aumento corresponde à reposição da inflação medida no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, acrescido de ganho real de 0,5%.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 17/2014, que cria 50 cargos de analista técnico e 40 cargos de técnico administrativo na Defensoria Pública do Estado.
Além disso, o plenário rejeitou por 16 votos a seis a Moção nº 55, da deputada Ana Paula Lima (PT), repudiando a incitação de violência às mulheres supostamente praticada pelo deputado federal Roberto Freire (PPS/PE), na Câmara dos Deputados, e pelos vereadores Dejair Machado (PSD) e Jean Pirola (PP), na Câmara Municipal de Brusque.
Credenciamento nas comissões
Gean Loureiro (PMDB) anunciou na tribuna que apresentou à Mesa projeto de resolução para estabelecer o credenciamento do assessor de relações governamentais, também chamado de lobista. “O assessor de relações governamentais representa um segmento e queremos regulamentar o credenciamento dos interessados em acompanhar os trabalhos legislativos”, justificou Gean.
SC e as restrições da LRF
Dirceu Dresch (PT) lamentou que o Tesouro Estadual tenha atingido o percentual de 48,86% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal em fevereiro de 2015. “Não dá para discutir que não pode dar aumento aos professores”, ponderou Dresch, aludindo às restrições contidas na LC 101/2000, que impõe vedações de gastos toda vez que as despesas com pessoal ultrapassarem 95% do limite de 49% previsto na referida lei. Em fevereiro as despesas atingiram 99% dos 49% definidos na LRF.
Entre as restrições, destaque para a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Derrota do distritão
Dresch comemorou no tribuna a rejeição, pela Câmara dos Deputados, do dispositivo da reforma política que instituía o chamado distritão, que substituiria a atual eleição proporcional. “Estou feliz com a derrota do distritão”, revelou Dirceu.
Apiúna nota 10
Jean Kuhlmann (PSD) parabenizou na tribuna o município de Apiúna pela conquista de município nº 1 em transparência. “Um município pequeno, com poucos habitantes e com poucos recursos financeiros”, avaliou o representante de Blumenau, creditando a conquista ao trabalho sério e transparente dos dirigentes e servidores municipais.
Agradecimento e cobrança
Leonel Pavan (PSDB) agradeceu o governador Raimundo Colombo pela inauguração da estrada que liga a cidade de Rio do Campo ao distrito de Passo Manso, no Alto Vale do Itajaí. “Quero agradecer o governador por inaugurar mais uma obra que iniciei no meu governo, felizmente a obra está concluída e inaugurada, agradeço por dar continuidade e encerrar uma obra que iniciamos”, declarou Pavan.
Em seguida, o ex-governador cobrou a manutenção da SC-425, que liga Mirim Doce à BR-470, também no Alto Vale do Itajaí. “Não está recebendo por parte da Secretaria de Infraestrutura o devido respeito, a comunidade quer que a obra seja executada o mais rápido possível”, avisou Pavan.
Dia 27 de maio na história catarinense
1870 – Lei provincial nº 634 dividiu Desterro em duas freguesias, Nossa Senhora do Desterro, compreendendo o centro da cidade, e outra sob invocação de São Sebastião, na Praia de Fora, próximo da atual praça dos Namorados, na Beira Mar Norte.
1961 – Lei desta data autorizou a organização do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC). Foi a concretização do lema de campanha de Celso Ramos em 1960, “um banco para o estado, não o estado para um banco”.
Agência AL
