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Assembleia aprova PLCs que transformam e reclassificam cargos no TJ e no MP
Os deputados aprovaram na sessão da tarde desta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar nº 36/13, do Tribunal de Justiça, que transforma cargos do quadro da magistratura, além do PLC nº 40/13, do Ministério Público, que dispõe sobre a elevação de entrância de promotorias de justiça e a reclassificação de cargos na carreira do Ministério Público estadual.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 378, do Executivo, que altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015, assim como o PLC nº 37/13, da Comissão de Saúde, que revoga a alínea "g" do inciso II e inclui a alínea "l" ao inciso IV, ambos do art. 1° da Lei Complementar n° 459, de 2009, que institui no âmbito de Santa Catarina pisos salariais, aumentando de R$ 793 para R$ 875 o piso salarial dos trabalhadores da saúde.
PSOL sob nova direção
Sargento Amauri Soares (PSOL) comunicou os catarinenses que o PSOL realizou, no primeiro dia de dezembro, congresso nacional para eleger nova direção e pré-candidato a presidente da República. Segundo Soares, os convencionais escolheram o professor aposentado da UNB, Luiz Araújo, para conduzir o partido e o senador do Amapá, Randolfe Rodrigues, para disputar o cargo de magistrado número um da nação.
De acordo com Soares, Randolfe é oriundo do movimento estudantil e defendeu no Senado o voto aberto para cassações e vetos, o orçamento impositivo, além de propor a ampliação dos prazos de licença maternidade e paternidade. “Ele se posicionou contra as privatizações e tentou sustar o leilão de Libras”, informou.
Botos de Laguna em risco
Soares denunciou que os botos que atuam em sintonia com os pescadores de Laguna estão sendo mortos paulatinamente. “Hoje tem 50 botos, mas há 20 anos tinha 80, a população está diminuindo”, constatou Soares, que responsabilizou os insumos químicos utilizados na produção de arroz no vale do rio Tubarão, a pesca clandestina e a utilização de jet-skis nos locais frequentados pelos botos pela mortandade.
“Tem legislação que proíbe, mas os órgãos de fiscalização como a Capitania dos Portos, a Polícia Ambiental, Guarda Municipal de Laguna, Fatma, Ibama, ICMBio e o Ministério Público alegam falta de estrutura”, lamentou Soares, acrescentando que a fiscalização “é relativamente fácil, basta uma passagem por dia”.
Constituinte exclusiva
Luciane Carminatti (PT) noticiou o início de campanha visando instituir uma constituinte exclusiva do sistema político. “É muito difícil o atual Congresso construir outro sistema mais comprometido com a democracia e a participação popular”, explicou, justificando assim a escolha de cidadãos exclusivamente para elaborar normas para regular a ação política.
Haitianos na UFFS
Carminatti anunciou que o Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), com sede em Chapecó, aprovou resolução permitindo o acolhimento, através de processo de seleção especial, de imigrantes haitianos. “A intenção é contribuir através da oferta de vagas complementares de graduação para os haitianos residentes na região de Chapecó”, declarou, informando que há cerca de 660 cidadãos do Haiti morando na região Oeste, sendo que em Nova Erechim eles totalizam mais de 1% da população.
Adair Mario Luiz Tedesco
Padre Pedro Baldissera (PT) lamentou a morte do padre Adair Mario Luiz Tedesco, que há 19 anos atuava na paróquia de São Cristóvão, em Chapecó. “Foi um dos primeiros a ser ordenado após a criação da Diocese, em 1958. Ele completou 53 anos de sacerdócio em fevereiro deste ano”, informou Baldissera.
Avanços para o Sul
José Milton Scheffer (PP) ressaltou os avanços conquistados pelo Extremo Sul, entre eles o início da pavimentação do trecho de serra da BR-285, entre Timbé do Sul e São José dos Ausentes (RS), a pavimentação da estrada que liga a BR-101 até o Instituto Federal de Educação de Santa Rosa do Sul, bem como a recuperação da malha viária regional. “Colombo merece nosso reconhecimento, está de parabéns”, declarou.
Bolsa Família
Serafim Venzon (PSDB) noticiou a tramitação, no Senado, de projeto de emenda constitucional estabelecendo critérios de acesso ao Bolsa Família, assim como condições para permanecer recebendo o benefício. “Há cerca de 2 milhões de crianças de famílias beneficiadas sem informação, se imagina que elas existem, mas não se sabe se estão na escola”, informou. De acordo com o representante de Brusque, essa PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora está sob análise da Comissão de Assistência Social.
Fora da rede
Volnei Morastoni (PT) lamentou a não habilitação do Hospital Pequeno Anjo, de Itajaí, na rede de urgência e emergência do Ministério da Saúde. “Não foi incluído por causa de pequenos detalhes”, argumentou, agregando que a não habilitação significa a perda de R$ 200 mil por mês para custeio e R$ 3 milhões para investimentos. “Merecia um olhar diferenciado”, criticou, anunciando que redigiu memorial à presidente Dilma Rousseff expondo a situação.
Folha do Oeste
Maurício Eskudlark (PSD) ressaltou a passagem de 30 anos de fundação do Jornal Folha do Oeste. “São 30 anos acompanhando a história regional. Há 33 anos comecei a atividade de delegado na região Oeste, parte da nossa história passou por lá, tenho duas pastas de recortes do jornal guardadas”, revelou.
Simulador de trânsito
Eskudlark lembrou que entra em vigor neste mês de dezembro resolução do Denatran exigindo que os centros de formação de condutores adotem o simulador de trânsito nas aulas aos aprendizes de direção. “É quase um videogame, tomara que seja um bom instrumento”, declarou.
50 anos de formatura
Renato Hinnig (PMDB) destacou ato solene realizado na última sexta-feira (14), no plenarinho Paulo Stuart Wright, para homenagear a passagem de 50 anos de formatura da primeira turma do ginásio do Instituto Estadual de Educação (IEE).
Incentivo à leitura
Sandro Silva (PPS) pediu apoio ao projeto de lei 595/13, de sua autoria, que premia a leitura de livros na rede pública de ensino. “Vi na televisão que premiam os presidiários que leem livros com um dia de redução da pena. Por que não começar isso muito antes, por que não se premia o aluno da rede pública”, questionou o representante de Joinville, que propôs acréscimo de 0,2 décimos na média bimestral ao aluno que comprovar a leitura de livros correlatos às disciplinas e disponíveis na biblioteca da escola. “O Brasil é recordista do analfabetismo funcional”, lembrou Sandro.
Dia 17 de dezembro na história
1884 – Chegam a Desterro D. Pedro II, a imperatriz Tereza Cristina, o conde D’Eu e a princesa Isabel, permanecendo na Ilha de Santa Catarina até 28 de dezembro. A visita fazia parte da estratégia de popularizar os herdeiros do trono nas províncias do Sul, como eram chamados os atuais estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.
1910 – Inaugurada, nesta data, a ponte sobre o rio Uruguai da estrada de ferro São Paulo-Rio Grande, ligando o território catarinense ao gaúcho.
Agência AL
