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Assembleia aprova mudança nos conselhos de Turismo, Cultura e Esporte
Os parlamentares aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 130/12, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), que modifica o inciso II do art. 4 º da Lei nº 14.367/08, que dispõe sobre os conselhos estaduais do Turismo, Cultura e Esporte. Como esses conselhos são constituídos por 20 membros e dez deles são escolhidos livremente pelo Chefe do Poder Executivo, o projeto de lei determina que as escolhas do governador sigam o critério de um representante para cada uma das dez regiões turísticas do estado.
“Atualmente o Conselho de Turismo tem três representantes de Florianópolis, dois de Blumenau e nenhum da nossa região”, argumentou Kennedy, que logrou convencer seus pares a aprovarem o referido projeto.
Mobilização 17-J
Mauricio Eskudlark (PSD) destacou as mobilizações populares que aconteceram nesta segunda-feira (17) em várias capitais do país. “Não é ao acaso, é um sentimento da população, em razão de vários fatores, como impunidade e corrupção. Falta de sintonia entre os poderes, principalmente porque o Brasil vai gastar mais de R$ 30 bi com a Copa do Mundo”, avaliou Eskudlark.
De acordo com o parlamentar, o sentimento do jovem é que está tudo errado, na saúde, na infraestrutura, na educação e na segurança. “Os investimentos em obras não condizem com o que a população está esperando”, declarou.
Sargento Amauri Soares (PDT) comparou os preços exorbitantes dos ingressos para jogos da Copa das Confederações e chegou à conclusão, parafraseando uma propaganda de empresa patrocinador da Fifa, que o negócio é ir para a rua, a maior arquibancada do Brasil. “O povo foi para a rua, indicando a falência das instituições e dos partidos políticos”, analisou Soares.
Para Dirceu Dresch (PT) a sociedade está se mobilizando na perspectiva de construir um país mais democrático. “Tiramos 40 milhões da miséria, estamos fazendo uma revolução na educação, investindo em rodovias, portos e aeroportos e dando acesso ao conjunto de bens a toda população”, observou. Dresch, entretanto, reconheceu que há questionamentos com relação à oportunidade de obras públicas e sobre corrupção, mas creditou esses males à herança ditatorial.
Ismael dos Santos (PSD) reconheceu que a voz do povo precisa ser respeitada e ouvida, principalmente pelos políticos. O deputado citou Santo Agostinho para explicar as manifestações desta segunda. Segundo o filósofo, a esperança tem duas filhas, a indignação e a coragem; a primeira ensina a não aceitar as coisas como são e a segunda, ensina a mudá-las.
Moacir Sopelsa (PMDB) rememorou na tribuna conselho que recebeu de seu pai. “Ele ensinou a colocar a nossa barba de molho enquanto a do vizinho arde. Temos que preparar a nossa, essas manifestações são um aviso para todos nós, para todos os poderes. A população procura saúde e não tem, procura educação e não tem, procura trabalho e está difícil”, alertou Sopelsa.
Reversão da concessão da ALL
Antonio Aguiar (PMDB) apresentou e o plenário aprovou a Moção nº 50, dirigida a presidente Dilma Rousseff e ao Ministro dos Transportes, sugerindo a reversão, por descumprimento de contrato, da concessão da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) à América Latina Logística (ALL). Aguiar alegou o abandono do ramal que cruza as principais cidades do Planalto Norte para justificar a reversão. Aguiar ainda chamou a atenção do plenário para os sócios da ALL, entre eles o BNDES, a Previ e o FUNCEF. “Há muito dinheiro público envolvido na ALL”, concluiu.
Crise na Maternidade Darci Vargas
Kennedy Nunes (PSD) criticou duramente a gestão da Secretaria de Saúde e acusou o secretário Dalmo Claro de “fazer questão de prejudicar os hospitais de Joinville”. Segundo Kennedy, a direção da Maternidade Darci Vargas, de Joinville, enviou às autoridades carta dando conta da possibilidade do fechamento do setor de alto risco, da emergência, além da suspensão temporária da referência regional.
A direção reivindica a contratação imediata de 18 enfermeiros, 90 técnicos, 15 obstetras, bem como o conserto de camas, ar condicionado, pias, aumento de leitos para recuperação pós-anestésica, entre outros.
Moacir Sopelsa ponderou que “o doutor Dalmo não é inimigo dos hospitais de Joinville”. Para o ex-prefeito de Concórdia, “a saúde pública é que inimiga dos pacientes”. Já o deputado Aldo Schneider (PMDB) sugeriu que o reajuste da Tabela SUS faça parte da agenda dos manifestantes que lotam ruas e praças das capitais brasileiras. E Silvio Dreveck (PP) lembrou que desde 1996 não houve reajuste da Tabela SUS e sugeriu pelo menos a recomposição da inflação desse período.
Fundo de Desenvolvimento dos Municípios
Neodi Saretta (PT) destacou encontro de prefeitos e vices do PT com a bancada estadual do Partido dos Trabalhadores. Segundo Dresch, os prefeitos vieram conhecer os critérios que nortearão os repasses do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios.
Aldo Schneider, líder do governo, informou que o aporte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios será feito através do BRDE e que o banco já está elaborando um cartilha para orientar os prefeitos sobre como agir para acessar esse dinheiro.
Levantamento aerofotogramétrico
Silvio Dreveck elogiou a decisão do governo de doar aos municípios levantamento aerofotogramétrico bancado pelo Erário. Para o representante de São Bento do Sul, esse levantamento servirá de ferramenta de trabalho para os prefeitos e vereadores na hora de planejar o desenvolvimento urbano, comercial e industrial dos municípios catarinenses. “Como prefeito tentei fazer este levantamento, mas o alto custo inviabilizou”, lembrou Dreveck.
Polo têxtil
Jean Kuhlmann (PSD) destacou relatório sobre o setor têxtil de Santa Catarina, considerado o segundo maior do Brasil, atrás apenas de São Paulo. De acordo com Kuhlmann, o setor congrega mais de 4,7 mil empresas, que geram 298 mil empregos diretos, faturam cerca de R$ 26 bi por ano e produziram mais de 1,6 bilhão de peças. “O setor continua forte, mas merece a atenção do governo do estado”, ponderou Kuhlmann.
Em aparte, Gilmar Knaesel (PSDB) destacou a participação majoritária da mulher na indústria têxtil, reclamou das importações da China e reivindicou proteção à indústria nacional.
Motorista ficha suja
Ismael informou que protocolou o Projeto de Lei n º 205/13, que determina a publicidade, pelo Detran, dos nomes dos condutores flagrados conduzindo sob efeito do álcool ou outra substância psicoativa em Santa Catarina. Segundo o representante de Blumenau, em 2012 foram flagrados 12 mil motoristas dirigindo sob efeito de álcool.
Agência AL
