Assembleia aprova monopólio feminino no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 340/2015, do Executivo, que alterou a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), estabelecendo o monopólio da representação feminina, proibindo a participação de homens. Além disso, os parlamentares autorizaram o Cedim a encaminhar as petições recebidas, realizar reuniões plenárias no Interior do estado e propor ações diretamente, dispensando a interveniência da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

O projeto ainda será votado em redação final e depois será enviado ao Executivo para sanção, silêncio ou veto total ou parcial. No caso de veto, os autógrafos da lei aprovada voltam ao Legislativo para análise do veto, que pode ser mantido ou rejeitado pelos representantes do povo barriga-verde.

Governo do “traidor” Michel Temer
Ana Paula Lima (PT) teceu pesadas críticas ao governo do presidente interino Michel Temer. “O desgoverno do golpista e traidor defende o desmonte da lei trabalhista, a Secretaria de Direitos Humanos foi transformada em um puxadinho no Ministério da Justiça, as secretarias de Diversidade Racial e de Mulheres serão comandadas por um senhor do governo Alckmin”, disparou Ana Paula, referindo-se ao ex-secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes.

Ana Paula lamentou a suspensão de novos contratos do FIES, Prouni e Pronatec em nove faculdades, além da alteração de regras da previdência e da nomeação de um aliado do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), atualmente afastado do comando da Câmara dos Deputados. “Quem foi à  rua está perplexo”, garantiu Ana Paula, ressaltando em seguida semelhanças entre a crise brasileira e a grega. “Não há capacidade (financeira) para garantir o nível de direitos que a Constituição determina”, alertou a deputada.

Fernando Coruja (PMDB) elogiou a representante do Partido dos Trabalhadores. “É um prazer ver o PT na oposição, firme e forte. No governo não foi tão bem assim, a situação está colocada em função da incompetência, um desastre de competência econômica”, avaliou o parlamentar.

Leonel Pavan (PSDB) lembrou que a presidente Dilma Rousseff caiu por causa do descontrole dos gastos públicos e pelo desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).”O governo Temer precisa tomar medidas urgentes e eficazes para reverter a situação caótica, medidas para resgatar a economia, promover a geração de empregos, recuperar a credibilidade do país”, analisou o ex-governador.

Pavan citou previsão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: “Temer ficará na história se reabilitar a economia, se não fizer isso terá problemas”. O deputado demonstrou preocupação com anúncio de medidas impopulares e com pouca eficácia na economia, como a extinção do Ministério da Cultura. Dirceu Dresch (PT) concordou com o colega. “Foi muito feio acabar com o Ministério da Cultura”, afirmou o representante de Saudades, que ponderou que o governo Temer “é ilegítimo e não tem credibilidade”.

Natalino Lázare (PR), ao contrário, confessou que está otimista com os destinos do Brasil. “Sempre confiei em quem se empenha arduamente para que a nação se desenvolva, precisamos de uma atmosfera diferente para o empreendedorismo, não podemos apenas apontar erros, mas um debate sadio para construir alternativas, para não cair na vala comum do discurso vazio, sem ações propositivas”, afirmou o ex-prefeito de Arroio Trinta.

Gestão incompetente
Fernando Coruja afirmou que os gestores das secretarias da Saúde e da Fazenda são incompetentes. “Quando um programa como o refazimento de cirurgia não anda, passa a ser incompetência. Mesmo com falta de dinheiro você tem de priorizar setores que são antieconômicos não priorizar”, propôs Coruja, aludindo à aquisição de bolsas para coleta das fezes das pessoas ostomizadas.

“Não posso entender – continuou Coruja – que o secretário da Saúde entenda que ostomia não é prioridade, talvez porque quem paga (os fornecedores) não é o secretário de Saúde, mas o da Fazenda”, lamentou Coruja, que questionou os critérios da Fazenda para pagar os fornecedores. “Pagar preferencialmente um fornecedor ao outro, que critério ele utiliza, a lógica da necessidade?”, declarou o deputado serrano, que defendeu que o secretário de Saúde é quem deve gerenciar os recursos da saúde.

65 anos da Aciav
Natalino Lázare destacou a passagem de 65 anos de fundação da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Videira (Aciav). “Abriga mais de 300 empresas, são pessoas competentes, que não distinguem empresário das pessoas que trabalham, mas promove a simbiose entre ambos. Vocês constroem o Brasil que está dando certo, estão de parabéns”, afirmou Natalino, que lembrou que dentre os ex-presidentes da Aciav figura Saul Brandalise, fundador do Grupo Perdigão.

Complexo Lagunar
Rodrigo Minotto (PDT) denunciou o descaso das autoridades com a poluição do sistema lagunar de Imaruí, constituído pela lagoa homônima, Santo Antonio e Mirim. “O principal contaminante tem origem orgânica, falta tratamento do esgoto doméstico." Segundo a Epagri, o alto índice de poluição, associado à pesca irregular, assoreamento e desrespeito às áreas de proteção, ameaçam todas as espécies, inclusive o camarão rosa e cerca de 8 mil pescadores”, asseverou Minotto.

Hospitais filantrópicos
Antonio Aguiar (PMDB) alertou que a Federação dos Hospitais Filantrópicos decidiu entrar na Justiça para cobrar por serviços prestados ao SUS. “É uma quantia significativa, cerca de R$ 47 milhões”, revelou Aguiar, que enfatizou a situação de desespero vivida por esses hospitais.

O representante de Canoinhas informou que os dirigentes tentarão sensibilizar o governo estadual a apoiar a cobrança. “Vão alertar o secretário que pode ter consequências graves para a qualidade do atendimento”, avisou Aguiar, que lembrou os pares que propôs emenda constitucional destinando as sobras financeiras dos poderes para socorrer os hospitais filantrópicos.

Lei de custódia
Maurício Eskudlark (PR) criticou a Lei de Custódia, que prevê a apresentação dos presos ao juiz em 24 horas. “A lei assegura as garantias do preso, sem se preocupar com as vítimas que não terão atendimento prioritário, sequer no setor de saúde”, arguiu Eskudlark, avaliando em seguida que a lei foi criada “para encontrar motivos para soltar criminosos”.

Invasão de residência
Mário Marcondes (PSDB) repercutiu na tribuna a invasão à residência da prefeita de São José, Adeliana Dal Ponte, ocorrida no último final de semana. “Uma invasão dessas impacta negativamente na vida de qualquer cidadão, quero deixar o nosso apoio e carinho à prefeita. Lamentamos o corrido não porque aconteceu com a prefeita, mas porque é uma cidadã catarinense e principalmente por ver a fragilidade da segurança no estado”, declarou Marcondes.