Assembleia aprova contas do governo relativas a 2009

Com o voto contrário dos deputados Neodi Saretta (PT) e Luciane Carminatti (PT), e com restrições, mas voto favorável, de Dirceu Dresch (PT), o Plenário aprovou na tarde desta terça-feira (2) o Decreto Legislativo nº 1/13, que aprova as contas do governo do Estado referentes ao exercício de 2009. Também foram aprovadas a Resolução nº 12/12, que modifica o escopo do campo temático da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e a Resolução nº 1/13, que cria a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas.
O presidente do Legislativo, deputado Joares Ponticelli (PP), aludindo à criação da comissão permanente sobre drogas, observou que “o problema é real e que a Casa não pode se omitir”. Já a deputada Carminatti ponderou que as ressalvas do Tribunal de Contas às contas do Executivo de 2009, como por exemplo gasto em educação abaixo do percentual previsto na Constituição, conduziram-na a votar pela rejeição.

Padronização da alíquota do ICMS
Dirceu Dresch ressaltou a “ação necessária e corajosa do governo federal de dar condição igualitária aos estados, padronizando a alíquota do ICMS”. A matéria, informou o parlamentar, tramita no Senado e acaba com “a famosa guerra fiscal, que está deteriorando as economias dos estados e virou um leilão de benefícios, de quem dá mais para a instalação de empresas”.
Segundo Dresch, no primeiro momento a padronização vai ter um impacto muito grande, “mas é uma cirurgia que precisa ser feita, se não os pacientes (os estados) agonizam”. O petista lembrou que o governo federal tem programas  de incentivos fiscais regionais, como a Zona Franca de Manaus. O parlamentar também observou que a União deverá socorrer os estados durante o período de transição.

Dia internacional do autismo
Antonio Aguiar (PMDB) destacou a passagem, nesta terça-feira, do dia internacional do autismo. O representante de Canoinhas foi autor da lei que instituiu a semana estadual de estudo e conscientização sobre o autismo, com o objetivo  de traçar diretrizes, facilitar o acesso de informação, debater a erradicação o preconceito, promover a inclusão social e divulgar experiências e estudos sobre o tema.
Aguiar declarou que propôs a lei para conscientizar o governo, principalmente o secretário de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira. “O autismo está sendo deixado de lado pelo estado”, lamentou o deputado.

Serra do Faxinal
Manoel Mota (PMDB) celebrou na tribuna a concessão da licença ambiental para a pavimentação da Serra do Faxinal, possibilitando a ligação asfáltica entre Araranguá e Canela, Gramado e Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Mota lembrou que uma vez concluídas as obras é possível ir de Araranguá a Canela em uma hora e meia. “A obra é importante para a gente subir, mas é importante também para os gaúchos descerem para as nossas praias”.

Mota lamentou a intervenção do Ministério Público Federal, que embargou a obra por causa de uma espécie de perereca que habita a região. “A obra vai custar R$ 17 milhões a mais por causa da perereca. Tem de construir dois elevados para a perereca passar por baixo. Isto é o Brasil, não olham para o dinheiro do povo”, lamentou.

BR-101
Sargento Amauri Soares (PDT) repercutiu relatório do Tribunal de Contas da União sobre a gestão, pela empresa espanhola OHL, da parte duplicada da BR-101. “Não acredito que raposa possa cuidar bem do galinheiro. Em todo lugar que o dinheiro é o primeiro interesse, o serviço fica em segundo”, disparou. 
Segundo Soares, é difícil acreditar que não exista conivência dos órgãos públicos com o descumprimento do contrato pela OHL. O representante do PDT lembrou que a alça de contorno da Grande Florianópolis deveria estar pronta há três meses e as obras ainda nem começaram.
Silvio Dreveck (PP) declarou que da dezena de obras previstas no contrato, apenas uma foi executada. “Não dá para aceitar que a ANTT seja omissa e não aplique as penalidades da lei. Em outros países o usuário é respeitado, mas com nossas agências lamentavelmente não é o que acontece”. Dreveck sugeriu que se entre com uma ação judicial contra a ANTT e a OHL, baseada no relatório do TCU, “que aponta as irregularidades cometidas”.
O representante de São Bento do Sul também criticou a decisão da Funai de não permitir a construção da quarta faixa no Morro dos Cavalos. “Não se pode admitir que a Funai vete até a melhoria do acostamento. Vivemos num país democrático, precisamos reagir a estas atitudes, porque democracia também é respeitar o direitos dos outros”, ensinou.

Investimento na região de Blumenau
Ismael dos Santos (PSD) relatou audiência que manteve com o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, sobre investimentos na região do Vale do Itajaí. Conforme enumerou o parlamentar, o governador anunciará o atendimento de diversas demandas regionais, como auxílio ao Hospital Santo Antonio, de Blumenau, a ampliação da Via Expressa dessa cidade, conclusão do complexo da ponte do Badenfurt e a implantação do contorno de Gaspar.

Dia mundial do livro infantil
Ismael também celebrou o dia mundial do livro infantil, celebrado nesta terça-feira em homenagem ao escritor Hans Christian Andersen, autor de clássicos da literatura infantil como o Patinho Feio, Soldadinho de Chumbo, entre outros. Para Ismael, é preciso incentivar a leitura e despertar o gosto por bons livros. “Escrevi vários livros e agora estou lançando “O menino e o barquinho azul”, voltado ao público infantil, anunciou.

Câmeras para Joinville
Darci de Matos (PSD) informou que manteve contato com o secretário de Segurança Pública, César Grubba, a respeito de câmeras da monitoramento para Joinville. Segundo Darci, Corupá  possui 10 câmeras, enquanto Joinville, muito maior, tem apenas 40. “Merece mais 100, pelo menos”, declarou.
Conforme noticiou Darci, a reivindicação será atendida mediante convênio com a prefeitura de Joinville. “A instalação vai inibir a ação dos criminosos e dar elementos para a polícia prender e punir”.

Estatuto da pequena e micro empresa

Darci também informou que o Legislativo aguarda a chegada da proposta do Executivo de um estatuto para a pequena e micro empresa. O representante de Joinville defendeu a realização de uma série de audiências públicas para debater o projeto do governador.

Roteiro em obras
Moacir Sopelsa (PMDB) relatou roteiro que fez com o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini. Sopelsa, que foi prefeito de Concórdia, lembrou as dificuldades dos administradores “para fazer andar a coisa pública”. De acordo com o parlamentar, “muitas vezes os chefes maiores não sabem o que acontece nas obras, principalmente nas rodoviárias”. 

O mais querido do Brasil
Ana Paula Lima (PT) repercutiu pesquisa do instituto Datafolha que constatou que 29% dos pesquisados consideram o Partido dos Trabalhadores “o mais querido do Brasil”. A líder do PT ainda mencionou que 55% dos pesquisados fazem uma avaliação positiva da contribuição do PT ao governo Dilma. A deputada comemorou a posse dos prefeitos eleitos de Balneário Rincão, Décio Góes, e de Campo Erê, Rudimar Borciani, ambos do PT.
Ana Paula criticou a opinião de ex-dirigentes do Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que defenderam “que a saída para combater a inflação é frear a economia, demitir mesmo”. Para a líder da bancada do PT, esta opinião denota uma visão econômica atrasada, subjugada aos interesses internacionais. “E ainda querem voltar a governar o Brasil”, alfinetou.

Surto de diarreia no Hospital Infantil
Ana Paula denunciou que está ocorrendo um  surto de diarreia no setor que abriga crianças com câncer do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. “Foram alocadas em um local insalubre, estamos vivenciando um caos de gestão naquele hospital”.

Creches
Luciane Carminatti anunciou que o governo federal pretende construir cerca de 8.600 creches até 2014, superando a meta de 6 mil. Segundo Carminatti, o Ministério da Educação está selecionando projetos para a construção de 3 mil creches. “O prefeito indica o terreno, o MEC avalia a necessidade e uma vez aprovado o projeto, repassa o dinheiro”. Ela lembrou que a seleção de projetos encerra dia 31 de maio.

Carvão mineral
Valmir Comin (PP) relatou sua participação, nesta terça-feira, em Porto Alegre, de reunião com entidades públicas e privadas em torno do uso do carvão mineral na geração de energia. Comin informou que participaram os presidentes das federações de indústrias de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, além de lideranças políticas e técnicos da área dos três estados.
Comin brincou que quando não existe vontade política, é preciso a ajuda de um santo milagreiro. “São Pedro foi providencial na baixa do nível de água, principalmente do reservatório de Itaipu”, que contribuiu para que o governo federal autorizasse a inclusão do carvão nos leilões para produção de energia. “É evidente que um país emergente como o nosso não pode desperdiçar qualquer tipo de geração de energia, renovável ou não. Não podemos contar com a sorte, e  depender das intempéries”, aludindo à geração de energia com o uso do vento, da luz solar e de reservatórios de água.
Comin informou que todos atuam no sentido de dar segurança jurídica aos investidores. “É nessa concepção que estamos trabalhando, um pacto fiscal e tributário para o setor competir com igualdade de condições com outros setores que contribuem com o progresso do Brasil”.

Viagem aos EUA
Kennedy Nunes (PSD) prestou contas de viagem que realizou aos EUA para conhecer programas de reciclagem e destino final do lixo. “Nós pensamos na separação, o americano pensa no destino, no aterro, na reciclagem”. Kennedy relatou que conheceu experiências de usinas de lixo que atendem pequenas cidades e outras que dão conta do lixo produzido por mais de um milhão de habitantes.
Segurança em Itajaí
Maurício Eskudlark (PSD) relatou reunião na Delegacia Regional de Itajaí, provocada pela Câmara de Vereadores daquela cidade, com objetivo de discutir a segurança. “Foi constatado o que todos nós sabemos, falta efetivo, há viaturas paradas por falta de motoristas. Dos 17 novos policiais lotados na cidade, somente oito estão em exercício”, informou. Além disso, os vereadores reivindicaram o aumento de câmeras de monitoramento e a criação da guarda municipal. (Vitor Santos)