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Assembleia aprova contas do Executivo de 2010 e adia votação da MP 198
Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (31) o Decreto Legislativo 2/2015, da Comissão de Finanças e Tributação, que aprova as contas do Governo do Estado de Santa Catarina relativas ao exercício financeiro de 2010. Além disso, o presidente Gelson Merisio (PSD) anunciou que a Medida Provisória 198/2015, que fixa a remuneração do professor temporário (ACT), não seria apreciada nesta terça-feira. “Poderá constar da pauta de amanhã (quarta-feira), dependendo do encaminhamento que está sendo dado pelo governo”, informou Merisio.
Luciane Carminatti (PT) apoiou a decisão e pediu o auxílio da Presidência. “Essa MP é um ponto de desconforto, Vossa Excelência nos ajude para que o governo retire definitivamente essa medida provisória”, apelou a deputada. Dirceu Dresch (PT) também criticou a MP. “Desde o início avisamos que essa MP tira direitos, divide a categoria, apelamos ao governo para retirar a MP, felizmente a CCJ rejeitou a medida. Agora pedimos que a MP não seja votada pelo Plenário hoje, que não ande, que pare por aí”, reivindicou Dresch.
Redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ganhou destaque nas discussões do Plenário. Vicente Caropreso (PSDB) aludiu aos altos índices de aprovação que a redução ostenta. Todavia, o deputado admitiu que não sabe se a população está certa e informou que a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, que preside, programará uma série de audiências públicas para discutir o assunto.
Dirceu Dresch criticou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados do projeto de redução. “Lamento que o Congresso queira empurrar goela abaixo um grande tema como a maioridade penal, jogar adolescentes para dentro dos presídios. É uma visão simplista, não vai resolver o problema, logo jogaremos crianças de 10 anos nos presídios”, alertou Dresch, reivindicando em seguida investimentos em educação e na recuperação dos menores infratores.
Kennedy Nunes (PSD) rejeitou o argumento do colega. “Não consigo entender quando dizem que estão tentando empurrar goela abaixo uma discussão de 22 anos. Está na hora de resolver o impasse”, defendeu Kennedy, que criticou a inoperância do governo federal na área educacional. “A criminalidade não pode continuar utilizando menores para praticar crimes porque eles ficam impunes”, resumiu o representante de Joinville.
Indígenas e quilombolas
Dirceu Dresch saudou os indígenas e os quilombolas que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional 215, que transfere dos órgãos do governo federal para o Congresso Nacional a competência para demarcar terras indígenas e quilombolas.
Prestando contas
Kennedy Nunes enumerou algumas emendas de sua autoria destinadas a atender demandas de Joinville, com destaque para R$ 1 milhão destinados à aquisição de equipamentos para o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. “Os equipamentos já foram comprados”, informou o parlamentar.
Kennedy também relacionou recursos para instalação de 25 laboratórios de inclusão digital na cidade. “Estão todos funcionando”, observou. Entretanto, o parlamentar criticou a lentidão da prefeitura em elaborar projetos de pavimentação de ruas, uma vez que há R$ 20 milhões para este fim à disposição de Joinville.
O parlamentar ainda citou o caso do Centro de Inovação e Tecnologia da Univille.“Descobri o processo do centro de tecnologia da Univille e verifiquei que a prefeitura ficou de abril até dezembro de 2014 sem mover palha alguma sobre as autorizações ambientais”, lamentou o deputado, que pediu mais agilidade dos gestores municipais.
Via expressa portuária de Itajaí
Leonel Pavan (PSDB) cobrou do DNIT o reinício das obras da chamada via expressa portuária de Itajaí. “O DNIT assumiu o compromisso de execução da obra através do PAC. A previsão era reiniciar em março, mas até agora nem o edital foi lançado”, informou Pavan, completando que a parte da via já executada terá de ser refeita. “Alegaram movimentação do solo, desculpas que não serão aceitas pela população”, estimou o deputado.
Pavan alertou o governador Colombo sobre os riscos da presidente Dilma Rousseff não liberar os recursos previstos para infraestrutura e desenvolvimento do turismo. “Se o governador não falar com a presidente, ela passa o rodo e vai deixar Santa Catarina com problemas sérios em investimentos com infraestrutura, os recursos ainda não foram encaminhados, estão no blablabá”, definiu Pavan.
Alimentação escolar
Dirceu Dresch destacou a passagem de 60 anos de criação do Fundo Nacional de Alimentação Escolar. “A alimentação escolar ainda gera polêmica no estado”, explicou Dresch, referindo-se à terceirização da merenda e ao não cumprimento de dispositivo legal que determina a aquisição de 30% da alimentação da agricultura familiar. “O descumprimento gerou a suspensão de rapasses da União porque o Estado transgrediu a lei, mas o governador assumiu compromisso de rever essa questão”, anunciou o representante de Saudades.
Radar meteorológico
Maurício Eskudlark (PSD) relacionou ações do governo que diminuíram os males causados pelas enchentes, com destaque para o rio Itajaí-Mirim. “Algumas obras já foram realizadas, como o radar meteorológico de Lontras, a elevação das barragens de Taió e Lontras”, citou Eskudlark, acrescentando que a Defesa Civil trabalha na implantação do Plano de Prevenção de Desastres da Bacia do Itajaí.
Ana Paula Lima (PT) alertou Eskudlark que o radar meteorológico não está funcionando. “Quebrou uma peça e até agora não foi consertado, estamos sem radar”, deplorou Ana Paula.
Dia 31 de março na história catarinense
1712 – Aportaram na Ilha de Santa Catarina os navios franceses “Saint Joseph” e “Marie”. Entre os tripulantes, o engenheiro hidrógrafo M. Frezier, que redigiu importante relato sobre Desterro e seus habitantes.
1877 – Instalou-se, nesta data, na capital da província o “Instituto dos Professores Primários de Santa Catarina”.
Agência AL
