Assembleia apoia curso para gestores públicos sobre acessibilidade

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, que deve ser instalada nos próximos dias, participa na manhã desta quarta-feira (20) de curso sobre acessibilidade promovido pelo grupo Santa Catarina Acessível, uma parceria firmada por diversas entidades.

O curso realizado por webconferência é voltado aos servidores do Estado e das prefeituras envolvidos com a análise e a fiscalização de projetos de arquitetura e engenharia. As palestras ministradas por Mario Cézar da Silveira, arquiteto especialista em acessibilidade, e Cibelly Farias, procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, serão transmitidas da Fundação Escola de Governo (ENA), com o apoio da Secretaria de Estado da Administração. Os servidores poderão acompanhar o curso em todas as Secretarias de Desenvolvimento Regional ou por meio de acesso à internet.

O deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da comissão em 2012 e já indicado como membro integrante do colegiado neste ano, destacou a relevância do tema que será discutido no curso. “Além do direito de ir e vir, acessibilidade é também o direito de participar, que se constitui num dos direitos básicos do cidadão. É preciso destacar a importância de evoluirmos na questão da acessibilidade, envolvendo os servidores e os gestores públicos. Este debate é crucial para a sociedade”, disse o parlamentar.

Iniciativa

A proposta do grupo Santa Catarina Acessível é uma atuação conjunta para assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade a pessoas com deficiência, por meio de medidas preventivas, educativas e fiscalizatórias.

Entre os parceiros do grupo estão a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o Tribunal de Contas do Estado, a Federação Catarinense dos Municípios, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Universidade Federal de Santa Catarina, a Associação Catarinense das Fundações Educacionais, a Fundação Catarinense de Educação Especial e a União dos Vereadores de Santa Catarina.

Membros da Comissão

Os parlamentares já indicados para compor a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência são José Nei Ascari (PSD), Luciane Carminatti (PT), Altair Guidi (PPS) e José Milton Scheffer (PP). A bancada do PMDB define suas indicações em reunião nesta manhã.