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Assembleia antecipa sessão plenária em função do feriado desta quarta (15)
Atendendo a um acordo das lideranças partidárias com assento na Assembleia Legislativa, foi antecipada para a manhã desta terça-feira(14) a sessão plenária anteriormente programada para quinta-feira (16). A decisão acontece em função do feriado da Proclamação da República, nesta quarta-feira (15), e tem como objetivo promover a votação dos projetos agendados.
Durante a sessão, foram aprovadas duas matérias em turno único de votação. A primeira delas, o Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória 213/2017. De autoria do governo do Estado, a proposta visa corrigir um erro redacional da Lei 14.610/2009, que trata sobre o Programa Catarinense de Inclusão Social Descentralizado.
A aprovação da matéria aconteceu por maioria, com voto contrário do deputado Fernando Coruja (PMDB). Na justificativa do voto, o parlamentar argumentou que a edição de medidas provisórias vêm sendo utilizada de forma inapropriada pelo governador Raimundo Colombo, muito além das matérias que exijam urgência e relevância, o que acaba coibindo a discussão dos temas no Parlamento estadual.
Em sua fala, o parlamentar também cobrou mais transparência na política de incentivos fiscais. “Os benefícios fiscais precisam ser publicados e o governo insiste em esconder para quem os concedeu. Eu fiz um pedido de informação, não aceitaram, tentei convocar o secretário [da Fazenda] e não aprovaram. É preciso clarear esta questão.”
Em resposta, o líder do governo na Casa, deputado Darci de Matos (PSD), afirmou que a MP apenas visa restaurar o artigo 11 da Lei 14.610/2009, suprimido da legislação por engano, dando assim mais segurança jurídica para o programa.
Ele também rebateu as afirmações de Coruja acerca da falta de transparência na política de incentivos implementada pelo Executivo. “Com relação aos benefícios fiscais, não há nada escondido ou oculto, pois todos são concedidos por leis ou decretos, que são todos tornados públicos e publicados no Diário Oficial.”
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei 469/2017, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que altera o Anexo Único da Lei 16.733/2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". A iniciativa tem por objetivo alterar a denominação e sede do Centro Espírita Tereza de Jesus, de Florianópolis, para Associação Espírita Tereza de Jesus, de São José.
Com a decisão, as matérias seguem para sanção do governador.
Bancos públicos
No horário destinado às breves comunicações, Cesar Valduga (PCdoB) repercutiu os debates realizados na noite de segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa, na audiência pública que tratou da importância dos bancos públicos para os municípios e o estado de Santa Catarina. O parlamentar criticou as iniciativas voltadas à privatização de instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, às quais qualificou como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do país. "Quero registrar nossa grande preocupação com os movimentos que pretendem privatizar essas instituições e outras estatais brasileiras. Banco não dá prejuízo. Não vejo motivo, portanto, para o Governo Temer privatizar a caixa ou dissolver a pujança do Banco do Brasil."
Investimentos no Vale do Itajaí
Ismael dos Santos (PSD) destacou sua gratidão ao governador Raimundo Colombo pela iniciativa de ir a Blumenau prestar contas dos investimentos realizados no Vale do Itajaí. A explanação, disse Ismael, aconteceu na segunda-feira, no Clube de Caça e Tiro Blumenauense, e foi acompanhada por cerca de 300 lideranças comunitárias da região.
Entre os investimentos apresentados por Colombo, o parlamentar citou as obras de contenção às cheias, como a barragem de Ituporanga; a construção dos complexos Badenfurt e penitenciário; e o prosseguimento do programa Renascer, de tratamento de dependentes químicos. "Por tudo isso, queremos aplaudir a presença do governador em Blumenau, expondo esses números e também debatendo com a sociedade futuros projetos para a região e toda Santa Catarina."
Ismael também comentou sobre sua participação, no final de semana, em Tubarão, na solenidade que marcou a posse de José de Bem, como novo líder da igreja Assembleia de Deus.
Encontro Itapiranguense de Coros
Luciane Carminatti (PT) destacou a realização do Encontro Itapiranguense de Coros, do qual participou neste final de semana. De acordo com a parlamentar, esta foi a 22ª edição do evento, tradicionalmente promovido em Itapiranga, município do Extremo-Oeste do estado, e que neste ano contou com a participação de 13 grupos.
Na ocasião, ela entregou ao regente e maestro Guido Follmann uma moção de aplauso, de sua autoria, aprovada anteriormente na Assembleia Legislativa. “Como presidente da Comissão Educação, Cultura e Desporto, fiz questão promover essa homenagem, de todo o Parlamento catarinense, pelo seu empenho e contribuição para a cultura local e de toda a região”, disse
Economia solidária
Carminatti anunciou ainda que na próxima terça-feira (21), às 9 horas, promoverá audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa para discutir o Projeto de Lei 124/2016. A proposta, de sua autoria, dispõe sobre a Política Estadual de Economia Solidária e atualmente está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
“Santa Catarina que é tido como estado empreendedor ainda não possui uma legislação que regulamenta o que é um empreendimento solidário. Quero, portanto, fazer um convite para que na próxima terça-feira todos estejam presentes para discutir essa proposta.”
Transparência na saúde
Antonio Aguiar (PMDB) informou que o governo do Estado está finalizando a regulamentação de uma lei, de sua autoria, que visa tornar mais transparente o processo de atendimento de pacientes nos hospitais do estado. De acordo com parlamentar, representantes de três estados do país também já demonstraram interesse em também implementar a normativa. "A Lei das Listas veio para acabar com o jeitinho em Santa Catarina, mas pelo jeito vai terminar também com o jeitinho em todo o Brasil", comemorou.
Ele destacou ainda outras iniciativas de sua autoria aprovadas no Parlamento estadual para o setor de saúde, como a que visa à instituição do prontuário eletrônico. "Nos sentimos orgulhosos em ver ideias se transformando em leis e que vão auxiliar os pacientes do estado."
Turismo e policiamento
Roberto Salum (PRB) encaminhou duas reivindicações ao governo estadual. A primeira delas, para que se busque recursos junto ao governo federal para a reconstrução das praias afetadas pela ação das marés. "Está na hora de mobilizar o governador e todos os prefeitos, independemente de partidos políticos, para estes se unam e sigam para Brasília em busca de dinheiro, porque senão vai ser um desastre turístico."
Ele também solicitou ao Executivo que direcione mais policiais, da turma recentemente formada, para os municípios de Florianópolis e Joinville. "De mil novos policiais, o governo está destinando apenas 80 para Florianópolis e a mesma quantidade para Joinville. Precisamos nos mobilizar, pois essas cidades precisam de um grande reforço."
Agência AL
