Assembleia abre inscrições para vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado

Com a aposentadoria do conselheiro Salomão Antonio Ribas Junior, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) está com vaga aberta para a função. Por determinação da Constituição Estadual, em seu artigo 61, a Assembleia Legislativa informa que está com inscrições abertas a todos os cidadãos interessados em disputar a vaga de conselheiro do TCE. O prazo para as inscrições se encerra às 19 horas do dia 7 de julho.

As inscrições deverão ser feitas em formulário próprio, disponível no site da Assembleia Legislativa. Os interessados ainda podem procurar a 1ª Secretaria da Mesa da Assembleia Legislativa, na Diretoria Legislativa, onde os formulários deverão ser entregues acompanhados da documentação necessária.

A escolha
De acordo com a Constituição Estadual, “os Conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados dentre os brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional”.

Ainda segundo a Constituição do Estado, o Parlamento catarinense escolhe quatro dos sete conselheiros do TCE. Os demais são escolhidos pelo governador, com a aprovação da Assembleia Legislativa. “Os Conselheiros do Tribunal de Contas terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça”, segundo a constituição.

O 1º secretário da Mesa da Assembleia, deputado Kennedy Nunes (PSD), explica que uma comissão especial com sete deputados é formada para análise da documentação e currículo dos inscritos, de acordo com os pré-requisitos constitucionais. “Seguimos uma série de regras do nosso Regimento Interno até chegar na votação, pelos deputados, dos candidatos que cumprirem todos os requisitos”, disse Kennedy. A eleição do conselheiro do TCE é realizada em Plenário.

Mais informações sobre a vaga pelos telefones (48) 3221-2557 / 3221-2558 / 3221-2891.