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Aprovados no concurso da Defensoria Pública cobram criação de 97 vagas
Um grupo de advogados aprovados e não nomeados no concurso público para preenchimento dos cargos da Defensoria Pública de Santa Catarina cobrou dos deputados o apoio para a criação de mais 97 cargos de defensores públicos no estado. Pela lei que estabelece a estrutura do órgão estadual, foram previstas 60 vagas. Os deputados da bancada do PT receberam o grupo manifestante na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (9).
Segundo a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que encabeça o movimento, seriam necessários pelo menos 509 defensores públicos para atender com qualidade a população catarinense. Ao todo, foram aprovados 157 defensores no concurso. Na manhã de hoje, tomaram posse, em Florianópolis, 45 profissionais. Outros 15 devem ser nomeados em breve.
A Anadep teme que a estrutura prevista pelo governo vai desmoralizar o trabalho da defensoria e criar um julgamento negativo da população, pela falta de estrutura. O advogado João Joffily Coutinho, falando em nome dos aprovados no concurso, disse que todas as 110 comarcas devem ser atendidas pela defensoria e não apenas os 21 núcleos definidos. “Temos 157 defensores aptos a assumirem suas funções. Pedimos a criação de novas vagas antes do prazo do concurso expirar, e não depois”, argumentou.
Defensoria forte
O deputado Dirceu Dresch ressaltou o avanço obtido com a instalação da defensoria em Santa Catarina, o último estado do país a implantar o serviço à população. “Muito se fez para chegarmos até aqui. E para que consigamos ter força para a criação de novas vagas, é preciso que os defensores que tomaram posse hoje façam um excelente trabalho, para que a população entenda a importância da defensoria, para mostrar a diferença do que o estado tinha e do que tem agora”.
A deputada Luciane Caminatti (PT), que preside a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, destacou o trabalho educativo e preventivo que a defensoria vai desenvolver no estado. “Mais do que oferecer um serviço de assistência jurídica, teremos um caráter preventivo e de educação para as pessoas”, disse. A deputada ainda informou que daqui a 30 dias está prevista uma audiência pública para avaliar o primeiro mês da Defensoria Pública em Santa Catarina.
Os deputados da bancada do PT se comprometeram em fazer pressão junto ao governo para que o órgão tenha condições de prestar atendimento de qualidade à população. “A defensoria pública deve ter uma estrutura que dê conta dos desafios que tem pela frente”, disse Dresch.
Anadep é contra convênio com OAB
O movimento da Anadep no estado produziu um folheto com os argumentos para a criação de vagas e a nomeação dos 97 defensores. O manifesto ainda traz o posicionamento contrário à renovação do convênio do governo do estado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) para a prestação de assistência judiciária gratuita aos catarinenses. Segundo a associação, “se todos os aprovados no concurso fossem empossados, o custo anual da contratação seria de aproximadamente R$ 12 milhões. Já o convênio (com a OAB/SC) custaria aos cofres públicos mais de R$ 24 milhões por ano”.
Rádio AL
