Aprovado projeto que visa acabar com os trotes telefônicos a órgãos públicos

De autoria do deputado Rogério Mendonça – Peninha (PMDB), os parlamentares aprovaram, na tarde de hoje (14), o Projeto de Lei nº 248/09, que visa acabar com a prática dos trotes telefônicos dirigidos a órgãos públicos. Segundo o parlamentar, o proprietário de terminal telefônico que fizer uma chamada indevida (trote) a qualquer órgão de emergência, como Copom, delegacias de polícia, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e SAMU terá uma multa equivalente a R$ 200 por chamada realizada. Segundo o autor do projeto, os órgãos receptores das ligações telefônicas de emergência deverão informar mensalmente uma relação dos números de terminais telefônicos identificando a origem das ligações. “A relação deverá ser encaminhada até o quinto dia útil de cada mês, onde a Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão remeterá às operadoras de telefonia para que se insira nas respectivas contas a multa correspondente a cada ligação indevida ou, no caso de planos pré-pagos, que debitem o equivalente aos créditos”, explicou. A arrecadação das multas previstas reverterá aos Fundos de Reaparelhamento da Polícia Civil e de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar. “É inadmissível que os órgãos destinados à proteção dos cidadãos sejam alvejados por telefonemas que simulam ocorrências, as quais muitas vezes mobilizam as viaturas e equipes da polícia sem real motivo, ocasionando a demora desnecessária aos atendimentos realmente necessários”, frisou. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)