Aprovado PL que regulamenta ensino a distância para servidor estadual

Sessão ordinária desta quarta-feira (22). FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

Os parlamentares aprovaram na tarde desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei nº 117/14, do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Educação a Distância (Proedis). De acordo com o parágrafo único do artigo 3º, o Proedis tem a finalidade de uniformizar os procedimentos de capacitação e educação continuada do servidor público estadual. Também foi aprovado o PL 102/12, do deputado Darci de Matos (PSD), que institui o Selo Jovem para premiar projetos dirigidos à ressocialização de jovens drogados ou envolvidos com a violência.

Os deputados ainda aprovaram os PLs 34/14, 76/14 e 65/14, sendo os dois primeiros da deputada Ana Paula Lima (PT) e o último do deputado Valmir Comin (PP). O primeiro dispõe sobre obrigatoriedade diária de divulgação de fotos de crianças desaparecidas nos noticiários de tevê e jornais sediados no estado; o segundo obriga a impressão do calendário oficial de vacinação na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente nas escolas públicas; e o terceiro dispõe sobre o programa de inclusão profissional denominado pós-abrigo.

Plano estadual de políticas sobre drogas
Ismael dos Santos (PSD) abordou na tribuna o plano estadual de políticas sobre drogas. “Optou-se pela construção de uma política pública pactuada com as redes municipais e estadual, uma parceria entre as estruturas governamentais e o terceiro setor, principalmente com as comunidades terapêuticas”, informou Ismael.

Para o parlamentar, é preciso apostar na formação permanente dos profissionais da rede, investir na expansão do Proerd para outras faixas etárias, bancar campanhas midiáticas, fomentar o aumento de áreas públicas de lazer, aumentar a estrutura física da polícia e adotar um protocolo para o tratamento de dependentes químicos.

Antonio Aguiar (PMDB) afirmou que é preciso fazer com as drogas o que foi feito com o meio ambiente. “As crianças absorveram que temos de ter cuidado especial com o meio ambiente”, argumentou Aguiar, justificando que agora é preciso mostrar o quanto as drogas são perigosas. O representante de Canoinhas ainda defendeu a construção de centros de tratamento para dependentes químicos. “Com urgência”, declarou.

Justiça contra vereador
Dirceu Dresch (PT) surpreendeu ao informar que testemunhou perante à Justiça que um vereador, acionado pelo Judiciário a justificar uma viagem a Florianópolis, veio a capital tratar de assunto de interesse do município. “Fui testemunhar, queriam saber o que o vereador veio fazer na Assembleia, disse que veio discutir o tema da ferrovia”, declarou Dresch, que defendeu que o papel do vereador também é ir atrás das questões do município. “Ele teve de responder na Justiça”, frisou.

Maurício Eskudlark (PSD) defendeu a legitimidade dos vereadores acompanharem os pleitos dos municípios. “É justo vir à capital do estado junto aos deputados verificar o encaminhamento dos pedidos, não tem que ficar lá limitado ao município, tem o direito de acompanhar o que está ocorrendo”, justificou.

Ferrovia do Frango
Dresch voltou a destacar a entrega da ordem de serviço para a elaboração do projeto técnico da chamada Ferrovia do Frango, ou Ferrovia da Integração, como também é denominado o projeto. “Um estudo de mais de R$ 40 milhões e prazo de 22 meses para terminar”, anunciou.

Todavia Dresch lembrou  que as empresas costumam participar da licitação e depois não realizam a obra ou projeto. “Está acontecendo em obras federais e estaduais, precisamos de regras mais claras, para que as empresas assumam as licitações que ganham”, propôs.

Eskudlark elogiou a iniciativa e disse que “a prioridade é implantar ferrovias para ter rodovias com melhores condições de trânsito”. 

Faculdade pós-paga
Serafim Venzon (PSDB) defendeu projeto de sua autoria que institui o sistema de faculdade pós-paga. “O aluno faz a faculdade que ele quiser, não importa quanto custe, o governo banca. Três, quatro anos depois de formado ele começa a pagar a faculdade, não precisa oferecer garantia”, explicou Venzon, ponderando que é possível atribuir aos conselhos regionais profissionais a fiscalização do programa. “Se não paga, se não cobrir as mensalidades, cassa o registro”, declarou o representante de Brusque.

Segundo o deputado, atualmente cerca de 800 mil catarinenses estão fora das universidades. “Eles gostariam de fazer uma faculdade, mas não fazem porque não podem pagar”, afirmou Venzon, acrescentando que grande parte nem conclui o segundo grau porque sabe que não terá dinheiro para a faculdade.

Ao pé do ouvido
Padre Pedro Baldissera (PT) afirmou na tribuna, em tom de brincadeira, que o deputado Gelson Merisio (PSD), que confabulava com seus pares no plenário,  tratava de assuntos da próxima legislatura, que inicia dia 2 de fevereiro de 2015. “São conversas ao pé-de-ouvido”, informou Padre Pedro, revelando em seguida que Merisio prepara-se para “tocar os trabalhos desta Casa na próxima legislatura”.

Dia 22 de outubro na história catarinense
1890 – Ato do governo federal criou a Comissão de Melhoramentos dos Portos de Santa Catarina.
1912 – Neste dia ocorreu o primeiro choque violento entre os caboclos do Contestado e as tropas da polícia paranaense, o chamado Combate do Irani. Nela morreram o coronel João Gualberto, comandante dos policiais, e o monge José Maria.