16/12/2009 - 19h35min
Aprovado PL que estabelece a potência dos motores dos táxis
O Projeto de Lei (PL) nº 394/08 foi aprovado na sessão desta quarta-feira (16). De autoria do deputado Jailson Lima (PT), o PL estabelece a potência dos motores dos automóveis isentos de ICMS, de utilização como táxi, em inferior ou igual a 2 mil centímetros cúbicos (cm³).
O PL pretende equiparar a potência dos motores dos táxis. A justificativa enfatiza que, enquanto o IPI libera os automóveis com cilindradas de 2 mil cm³, o ICMS libera como potência do motor com 127 HP, a igualdade nas esferas federal e estadual, para que também sejam isentos de ICMS os veículos com cilindradas de 2 mil cm³, pois este veículo trará mais segurança, bem como conforto, desenvoltura e segurança tanto ao condutor quanto aos passageiros devido a sua estabilidade. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)