Aprovadas contas do Governo dos anos de 2007 e 2008

Os deputados presentes à sessão plenária da tarde desta terça-feira (06) aprovaram por ampla maioria os Projetos de Decretos Legislativos referentes às contas do governo estadual dos exercícios financeiros de 2007 (PDL 0003.6/2010) e 2008 (PDL 0004.7/2010). A votação, entretanto, foi antecedida por debate acalorado por parte dos deputados presentes, em especial os de oposição ao governo. Subindo à tribuna, o deputado Silvio Dreveck (PP) denunciou aos parlamentares que o Executivo tem falhado em suas obrigações constitucionais em relação aos municípios. Com base em dados fornecidos pelo Tribunal de Contas (TC), afirmou que durante o quadriênio 2005-2008, o Executivo deixou de repassar aproximadamente R$ 121,5 milhões aos municípios. Segundo Dreveck, também teriam sido prejudicadas instituições como a Udesc (-R$ 7,3 milhões), Tribunal de Justiça (-R$ 26,5 milhões), TC (-R$ 4,6 milhões) e Ministério Público Estadual (-R$ 10,9 milhões). O parlamentar é relator da Comissão de Finanças e Tributação e afirmou que, em sete anos, o setor da Saúde deixou de receber R$ 122 milhões e a Educação R$ 252,2 milhões. “A Constituição assegura parcelas do orçamento estadual de 12% para a Saúde e 25% para a Educação, mas, na prática, essas áreas teriam recebido apenas 11,66% e 21,82%, respectivamente”, afirmou. Os efeitos da “gestão equivocada dos recursos por parte do governo”, segundo o deputado Pedro Uczai (PT), “podem ser comprovados em uma visita aos hospitais públicos estaduais”, como o hospital Regional de São Miguel do Oeste, Chapecó e Criciúma. “Não há defesa para algo assim”, criticou. O deputado Joares Ponticeli (PP) solicitou que se envie uma cópia do orçamento estadual siga para o Ministério Público Federal. “Atualmente temos o pior piso salarial do Brasil. A Saúde está falida, sucateada e estamos vivendo a política do abono, enquanto a receita estadual pula de R$ 250 milhões para R$ 1,1 bilhão ao mês”. Ponticelli Rebatendo as críticas, o deputado Manoel Mota (PMDB) afirmou que Santa Catarina cresce de modo equilibrado, cabendo ao governo federal redefinir o percentual que cabe aos municípios, através da reforma tributária. “Comemoramos sete anos de seriedade. Somente neste período de tempo, recebemos R$ 17 bilhões em investimentos feitos por empresas, o que comprova que estamos no caminho certo. Não soube de nenhum município que tenha entrado na Justiça para reclamar”, justificou. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc).