Aprovada recriação das regiões metropolitanas

Santa Catarina poderá recriar as regiões metropolitanas de Blumenau, Criciúma, Tubarão, Joinville, Grande Florianópolis e Itajaí. O primeiro passo foi dado com a aprovação, nesta manhã (24), na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), do Projeto de Lei Complementar nº 52/09, de autoria do Executivo. A proposta original previa a criação de 19 novas regiões metropolitanas, mas recebeu emenda substitutiva global, do relator Joares Ponticelli (PP), admitindo a recriação das regiões que haviam sido extintas e mantendo a de Chapecó que, apesar de criada, por iniciativa do deputado Gelson Merísio (DEM), ainda não estava implantada. Esta proposta é resultado de um consenso entre os parlamentares quanto ao número de regiões e o atendimento aos critérios previstos para a criação das mesmas. A rejeição da proposta original, segundo Ponticelli, é devido ao fato de muitas não atenderem ao principal requisito, a conurbação (conjunto formado por uma cidade e seus subúrbios, ou por cidades reunidas que constituem uma sequência, sem, contudo, se confundirem). “Com as regiões metropolitanas poderemos discutir as soluções comuns aos problemas como destinação de lixo, distribuição de água, transporte coletivo e consórcio de saúde”, citou o parlamentar. Debate O pedido de recurso à CCJ para manifestação sobre a não criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional, decorrente da retirada das assinaturas da deputada Professora Odete de Jesus (PRB) e do deputado Narcizo Parisotto (PTB), está com pedido de vista ao deputado Pedro Uczai (PT). Autor do recurso, Uczai quer avaliar melhor o relatório do deputado Elizeu Mattos (PMDB), que se manifestou pela rejeição. Ele recorda que o pedido de CPI foi protocolado no dia 9 deste mês e rejeitado no dia seguinte, e acrescenta que o Regimento Interno da Assembleia não prevê retirada de assinaturas. O líder do governo, Elizeu Mattos, argumentou que não há isonomia no tratamento desta questão, pois assim como se questiona a retirada de duas assinaturas por vontade dos parlamentares, o mesmo princípio valeria para a inclusão de mais uma assinatura, a do deputado Dirceu Dresch (PT), em momento posterior. “À CCJ só cabe a análise do pressuposto de validade que é a existência ou não das 14 assinaturas”, disse Elizeu. Insalubridade O deputado Joares Ponticelli apresentou relatório ao Projeto de Resolução nº 17/09, que define os índices percentuais do adicional de insalubridade concedidos aos servidores do Poder Legislativo. Pela proposta, os valores são semelhantes ao que é pago pelo Tribunal de Contas do Estado, órgão vinculado à Assembleia, e Tribunal de Justiça. Foram aprovados os percentuais de 20%, 30% e 40%, respectivamente, aos graus baixo, médio e alto de insalubridade. A aplicação destes será sobre o valor de R$ 1.374,98, correspondente ao vencimento de nível médio de carreira. PCHs Outra proposta aprovada pela CCJ é de iniciativa do deputado Marcos Vieira (PSDB), que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs) no trecho do rio que antecede o Parque das Sete Quedas do Rio Chapecó, localizado no município de Abelardo Luz, que venha provocar o desvio das águas do rio. Segundo Vieira, a preocupação se justifica diante da possibilidade da construção de um túnel de ligação que poderia provocar este desvio sob “o grave risco de acabar com o parque das Sete Quedas”, local que movimenta o turismo no município. Marcos Vieira apresentou, ainda, proposta para que o parque seja declarado patrimônio público, artístico e cultural. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)