Aprovada MP que concede abono aos servidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa d

Os parlamentares aprovaram a Medida Provisória 172/10, que institui abono de R$ 300 aos servidores, ativos e inativos, do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e seus órgãos subordinados, a ser pago a partir do mês de agosto de 2010. A medida determina ainda que sobre o valor do abono não incidirá nenhum adicional, indenização, gratificação ou vantagem pecuniária, exceto a gratificação natalina, gratificação de férias e as consignações de direito. O valor do abono é concedido ao servidor sujeito ao regime de 40 horas semanais, sendo aplicado à proporcionalidade por carga horária e aos proventos da aposentadoria, reserva ou reforma remunerada.(Rubens Vargas/Divulgação Alesc)