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Aprovada admissibilidade de PEC da súmula vinculante para o Tribunal de Justiça
Os deputados aprovaram por 21 votos a nove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2015, de autoria da Mesa, que acrescenta o artigo 85-A à Constituição do Estado, para dispor sobre súmula com efeito vinculante no âmbito do Tribunal de Justiça (TJSC). “O texto desta PEC foi elaborado por doutores da UFSC, fizeram um estudo aprofundado da constitucionalidade da matéria”, defendeu Gelson Merisio (PSD), acrescentando que o texto foi discutido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e sua aprovação “tiraria de cara 20 mil processos” que atualmente tramitam na Justiça estadual.
“A súmula vinculante só vale para o Supremo Tribunal Federal (STF), não vale para o TJSC”, argumentou Fernando Coruja (PMDB), que lembrou que a matéria diz respeito ao direito processual. “É prerrogativa da União legislar sobre direito processual”, garantiu o deputado. Gean Loureiro (PMDB) destacou que dentro da OAB/SC há divergências acerca da constitucionalidade da matéria. “Hoje estamos inseguros”, admitiu Loureiro. Já Maurício Eskudlark (PSD) ponderou que a adoção da súmula vinculante impedirá o acesso à Justiça de segundo grau.
Kennedy Nunes (PSD), ao contrário, propôs a aprovação da admissibilidade. “Depois faremos as audiências públicas”, informou. Neodi Saretta (PT) também defendeu a aprovação da matéria. “Voto pela admissibilidade para permitir o debate”, explicou. Marcos Vieira (PSDB) observou que a admissão não tem nada a ver com a constitucionalidade ou não da PEC. “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, brincou Vieira.
Sangue por meia entrada
Gean Loureiro relatou que visitou o Hemosc e ficou surpreendido com a informação de que pessoas estão procurando a instituição para garantir acesso à meia entrada. “Doam para obter vantagem pessoal”, afirmou Loureiro, explicando em seguida que esses doadores não hesitam em omitir informações sobre hábitos ou doenças para garantirem o gozo do benefício.
Chapecó 98 anos
Luciane Carminatti (PT) destacou a passagem de 98 anos de fundação de Chapecó, a capital do Oeste barriga verde. “Fui vereadora de Chapecó duas vezes, tenho carinho pela cidade, quero agradecer a todos os chapecoenses que me fizeram uma liderança”, afirmou a deputada, que destacou as figuras do bispo Dom José Gomes, o empresário Plínio de Nes, o ex-vereador Marcelino Chiarello, Irmã Gilda, a artista plástica Marlowa Marin, os ex-prefeitos Dilso Cecchin e José Fritsch, entre outros.
Mais especialidades x mais pessoas formadas
Coruja considerou insuficiente a carga horária de 250 horas para formar um médico especialista. “Assim teremos mais pessoas com título de especialista”, afirmou Coruja, que duvidou da qualidade do atendimento desse profissional. “Vai aumentar custo da medicina e repetir procedimentos estimulados pela indústria farmacêutica”, garantiu o representante de Lages.
Delegacia da Mulher de Joinville
Kennedy Nunes elogiou os gestores da Delegacia da Mulher, Infância e Idoso de Joinville. “Geralmente ouvimos reclamações, mas a delegada Tânia mostrou iniciativas próprias para minimizar o sofrimento dos outros”, avaliou Kennedy, que destacou as parcerias celebradas com entidades religiosas e o cuidado com o espaço físico, como a decoração e o jardim. “A humanização do ambiente dá sensação de segurança”, concordou Carminatti.
Rádio Clube de Lages
Gabriel Ribeiro (PSD) destacou a passagem de 68 anos de fundação da Rádio Clube de Lages pelo empresário Carlos Jofre do Amaral. “Vida longa à Rádio Clube”, declarou Gabriel, que cumprimentou os funcionários e a família do fundador, que continua na direção da emissora. O deputado também parabenizou o comunicador Manoel “Maneca” Corrêa, que há 65 anos apresenta o mesmo programa na Rádio Clube.
Reivindicando coisas sérias
Luciane Carminatti afirmou que as pessoas que participaram das manifestações no último dia 20 reivindicaram coisas sérias. “Lindo ver tanta gente reivindicando coisas sérias, não houve xingamentos, pedidos de impeachment, de assassinatos ou de golpe militar”, comemorou Carminatti, que responsabilizou a desinformação articulada pelo fato dessas manifestações não alcançarem repercussão na mídia. “Resistiremos à seletividade, que só ataca algumas classes e alguns partidos”, discursou.
Getúlio Vargas
Níkolas Reis (PDT) lembrou na tribuna o suicídio de Getúlio Vargas. “Um homem impressionante, com coragem, determinação, era espartano, austero, tinha paciência, senso de humor e talento para conciliação”, enumerou Níkolas, completando que o ex-presidente foi influenciado pelo positivismo e por autores como Saint-Simon, “um precursor de (Karl) Marx”.
Convenção do PP
João Amin (PP) repercutiu na tribuna a convenção estadual do Partido Progressista (PP), realizada sábado (22) e que elegeu o deputado federal Esperidião Amin e os ex-deputados Gilson dos Santos e Antonio Carlos Vieira, respectivamente presidente, secretário-geral e tesoureiro da sigla. “Mais de mil pessoas assinaram a lista de presença”, comemorou o deputado, que agradeceu a presença de líderes do PR, PT, PSD, PSB, PSDB, DEM, além da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS).
Drogas não
Antônio Aguiar (PMDB) elogiou a iniciativa do Executivo de lançar a campanha “Drogas, não dá mais para aceitar”. “As drogas estão avançando na nossa sociedade, estão tomando conta, são causa de sete entre 10 homicídios”, lamentou Aguiar, destacando que as bebidas alcoólicas são a porta de entrada das drogas. “Atravessadores e traficantes lucram com essa desgraça humana”, disparou o deputado.
Ismael dos Santos (PSD) também ressaltou a iniciativa e explicou que não haveria necessidade do uso da palavra “mais” na campanha. “Antes já não dava para aceitar”, argumentou Ismael. Leonel Pavan (PSDB) afirmou que o assunto é sério e criticou o estado por não oferecer alternativas às drogas.
“Os governos têm o grande compromisso de combater o mal oferecendo alternativas”, ensinou Pavan, que lembrou o cancelamento da Olesc e do Parajesc. “Estando no esporte dificilmente (jovens e adolescentes) procurarão outros caminhos”, concordou Jean Leutprecht (PCdoB), que reafirmou a disposição do governador Raimundo Colombo em rever o cancelamento dessas competições.
Agência AL
