Aprovada admissibilidade da chamada PEC do cartão de crédito

Sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (11). FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Osdeputados aprovaram na sessão da tarde desta quarta-feira (11) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 01/14, da deputada Angela Albino (PCdoB), que acrescenta as alíneas “a” e “b” ao inciso IV do artigo 132 da Constituição do Estado, para viabilizar a cobrança, pelos municípios catarinenses, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas transações efetuadas com cartão de crédito, uma vez que as operadoras recolhem o imposto no município de sua sede, enquanto o correto é recolher no município onde ocorreu a transação.

Angela defendeu o projeto. “O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que o município competente para realizar a cobrança do ISSQN é o do local da prestação dos serviços em que se deu a ocorrência do fato gerador do imposto”, argumentou. "Isso vai se transformar numa nova fonte de renda para os municípios sem que haja aumento de impostos para o contribuinte".

Joares Ponticelli (PP), presidente interino do Legislativo, elogiou a iniciativa da colega. “Esta PEC vem ao encontro do interesse de todos os municípios catarinenses”, declarou. Uma vez admitida pelo plenário, a PEC 01/14 começa a tramitar nas comissões técnicas.

Educação divergente
Os deputados Serafim Venzon (PSDB) e Luciana Carminatti (PT) apresentaram análises divergentes sobre a educação no país. “Segundo dados da OCDE, apenas 43% dos brasileiros adultos entre 25 e 64 anos completaram o ensino médio, contra uma média global de 75%. Já entre os brasileiros de 25 a 34 anos, 57% concluíram o segundo grau, contra uma média global de 82%”, lamentou Venzon, ressaltando a distância que separa o Brasil dos países ricos.

Carminatti reagiu. “Até o presidente Lula assumir a nação havia 100 institutos federais, hoje tem 400”, defendeu a parlamentar, acrescentando que foram criadas 20 universidades federais, além do programa de bolsas de estudos Prouni. “Quero dizer com muita tranquilidade, os orçamentos que mais cresceram foram da educação e saúde”, garantiu Carminatti.

Venzon utilizou os dados da OCDE sobre escolaridade para explicar a baixa produtividade do trabalhador tupiniquim. “Trabalhamos em média mais que os trabalhadores dos países ricos, mas não conseguimos transformar o trabalho em riqueza. Trabalha, trabalha e produz pouco porque é pouco instruído”, argumentou o deputado. Para Carminatti, entretanto, trata-se de problema secular. “Educação é um processo, leva tempo, formar um médico leva 10 anos. O Brasil precisa correr atrás”, justificou a representante de Chapecó.

Governador em Joinville
Maurício Eskudlark (PSD) noticiou na tribuna que o governador Raimundo Colombo deslocou-se para Joinville nesta quarta-feira para liberar recursos aos municípios atingidos pelas chuvas, bem como distribuir kits de proteção individual (coletes e armamentos) aos policiais da região norte.

Segundo o deputado, o governador também prestigiará a troca de comando na Polícia Militar e, uma vez que assume o comando da região militar de Joinville o coronel Benevenuto Chaves. Eskudlark ainda elogiou a atuação do novo comandante da PM, coronel Cabral. “Houve uma sensível melhora no policiamento ostensivo”, registrou, enfatizando que isso foi feito com o mesmo efetivo e equipamentos que dispunha o comandante anterior. “Conseguiu fazer mais com o mesmo”,  avaliou o ex-chefe da Polícia Civil.

A pátria em chuteiras
Carminatti reviveu o espírito dos anos 1970 e ocupou a tribuna para falar sobre a copa do mundo 2014. “Estou com o coração apreensivo, torcendo para que o verde e amarelo seja vitorioso”, confessou, revelando logo após que a festa de abertura “será belíssima” e que exibirá para o mundo  artistas, atletas e a cultura brasileira. “Não somos mais um país de joelho, medíocre, pequeno, agora somos referência e o mundo inteiro olha para o Brasil”, garantiu Carminatti.

Para a deputada, ainda que o escrete canarinho não conquiste a copa, “já temos um Brasil campeão”. Segundo Carminatti, o país é campeão porque diminuiu a taxa de pobreza extrema de 14% para 3,5% da população, levou 42 milhões de pessoas para a classe média e triplicou o número de passageiros nos aeroportos, entre outros avanços. “Temos de ter mais orgulho das coisas que estamos conquistando, cuidado com a crítica”, observou Carminatti.

Presídio x penitenciária
Sargento Amauri Soares (PSOL) defendeu na tribuna o desejo dos agentes prisionais do presídio regional de Rio do Sul, que não querem a ampliação daquela unidade, como planeja o governo do estado. “Cogita-se ampliar o presídio, fazer o que foi feito em diversos estabelecimento prisionais, um puxadinho para colocar mais presos, é a favelização do sistema prisional”, criticou Soares.

Para o deputado, ao invés de ampliar o presídio do Alto Vale o governo deveria construir uma penitenciária na região. “Presídio é para preso esperando julgamento, já a penitenciária é para preso condenado e deve ter condições para ressocialização”, explicou o deputado, que destacou o fato de que mais de 70% dos internos do presídio de Rio do Sul estão com sentença transitada em julgado. “A forma de pensar está errada, deveriam ir para uma penitenciária, mas não há nenhuma no Vale”, lamentou Soares.

Dia 11 de junho na história catarinense
1891 – É promulgada, nesta data, a primeira constituição do estado de Santa Catarina.