Aprovada a proibição de fumo em lugares fechados

Seja em local público ou privado, a aprovação do Projeto de Lei nº 25/08, do deputado Antônio Aguiar (PMDB), na forma de emenda substitutiva global do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), estabelece a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado. Inclui-se nesses lugares halls, antecâmaras, escadas, rampas e corredores de hospitais, maternidades, clínicas, consultórios médicos, odontológicos e laboratórios, cinemas, auditórios, teatros, salas de aula e assemelhados, restaurantes e repartições públicas, elevadores e veículos de transporte coletivo municipal, interurbanos e táxis. A matéria trata, ainda, da obrigatoriedade da afixação de avisos em locais de ampla visibilidade, indicando a proibição e as sanções aplicáveis, bem como a utilização do sinal internacional de proibição de fumar nos recintos onde for comum a presença de estrangeiros ou analfabetos. Ficam excluídos da proibição os locais abertos ou ao ar livre, varandas, terraços e recintos fechados destinados ao fumo, desde que devidamente isolados e com arejamento conveniente. O projeto institui o dia 29 de agosto como o Dia Estadual de Combate ao Fumo. Fumante passivo Aguiar justifica que estudos científicos comprovam que o fumante passivo leva desvantagem em relação ao fumante, pois a permanência em um ambiente poluído faz com que se absorvam quantidades de substâncias, tais como a nicotina, em concentrações semelhantes às de quem fuma. “Os fumantes passivos morrem duas vezes mais por câncer de pulmão do que as pessoas que são submetidas à poluição tabagística ambiental. As crianças, principalmente as de baixa idade, são enormemente prejudicadas em sua convivência involuntária, pois sua exposição passiva a contaminantes químicos da fumaça de cigarro coloca-as como fortes candidatas às doenças do sistema respiratório, que podem ainda retardar o desenvolvimento de seus pulmões, comprometendo sua saúde para o resto da vida”, informa o parlamentar, que é médico. (Rubens Vargas/Divulgação Alesc)