Aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), PL 146/2012, foi aprovado na tarde desta terça-feira (10), durante sessão plenária, com 24 votos. O texto recebeu 104 emendas, das quais três modificativas e 101 aditivas baseadas nas reivindicações elencadas nas 13 audiências públicas do Orçamento Regionalizado, realizadas nos meses de maio e junho. Aprovada em plenário, por unanimidade, a LDO volta para a Comissão de Finanças e Tributação para a elaboração da redação final. Na sequência, vai para a Presidência para o autógrafo e depois é encaminhada ao governador para sanção de lei. “Acredito que esse processo leve uns 15 dias até sua publicação no Diário Oficial”, afirmou o presidente da Comissão de Finanças e Tributação e relator do projeto, deputado Marcos Vieira (PSDB). Segundo o parlamentar, todas as ações que foram aprovadas nas audiências públicas do orçamento regionalizado foram incluídas como emenda do relator no projeto de lei. “Queremos crer que o governador não vetará qualquer destas ações, mas se porventura houver algum veto, nós vamos procurar derrubar em plenário e procurar fazer a revisão e incluir as mesmas ações na Lei Orçamentária Anual (LOA)”. Emendas rejeitadas Marcos Vieira destacou a conquista do Parlamento em inserir, pela primeira vez, as emendas do Orçamento Regionalizado na LDO. Explicou ainda que foram elaboradas 189 emendas, sendo 101 de origem do relator, agregando e incluindo no relatório as audiências do Orçamento Regionalizado; oito de origem de parlamentar, feitas de forma individual; e 80 elaboradas pela bancada do PT. “O relatório contemplou somente as emendas de origem do Orçamento Regionalizado e o mais importante é que foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Finanças e também aprovado por unanimidade no plenário, sem que nenhum deputado ou bancada pedisse destaque de qualquer emenda aprovada na comissão”. Para o deputado Dirceu Dresch (PT), a votação com parecer favorável da oposição deve-se à aceitação das demandas da população. Entretanto, defendeu as emendas propostas pela bancada. “Muitas de nossas emendas tinham a intenção de corrigir grandes questões e que tratam, por exemplo, da recuperação salarial do funcionalismo público, de grandes políticas para a agricultura familiar, da agricultura orgânica e de um conjunto de temas ligados à área da saúde. A ideia era corrigir essas questões e incluir temas que não vieram das reuniões do orçamento”. (Michelle Dias)