Apresentado projeto que busca auxiliar as empresas de transporte escolar

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Altair Silva (PP) foi à tribuna, durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (27), para anunciar que protocolou um projeto de lei voltado a auxiliar o retorno à atividade das empresas que prestam serviço de transporte escolar para os municípios.

Conforme o deputado, as restrições impostas pela pandemia têm causado uma série de dificuldades financeiras para o segmento, com falências já sendo registradas e a demissão de centenas de profissionais, o que o motivou a apresentar o projeto.

A proposta em questão, disse, procura estabelecer um vínculo entre a Lei Federal 9.394/1996, que repassou aos estados a responsabilidade com o transporte escolar nas suas redes de ensino, e a Lei Complementar 754/2019, que criou o programa estadual de transporte escolar.

“Em síntese, a proposta visa garantir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e concebe a transferência mensal de recursos financeiros aos municípios que optarem por realizar o transporte escolar em substituição ao Estado.”

O parlamentar pediu apoio dos colegas para que o texto seja analisado de forma célere na Assembleia Legislativa. “São medidas paliativas que incentivam a manutenção das empresas de transporte, bem como os empregos do setor. Por isso, gostaria de pedir o apoio de todos os deputados, principalmente da Comissão de Justiça, para que estabeleçam na agenda uma prioridade para análise desse projeto.”

Indicações para a comissão do impeachment
Ainda em seu pronunciamento, Altair Silva criticou a forma como os partidos e blocos partidários apontaram os integrantes da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment do governador do Estado.

Segundo Altair, ainda que se tenha seguido o que prescreve o regimento interno da Assembleia Legislativa, o processo desconsiderou uma prática já consolidada na Casa, de submeter os temas ao debate de todos.

Em sua opinião, diante de uma questão de interesse de toda a sociedade catarinense, a decisão sobre a supressão de um governador de Estado democraticamente eleito, o que prevaleceu foram as “indicações” e “autoindicações”. “Não houve nenhum debate na maioria das comissões, e sim uma ditadura de líderes, que impuseram nomes no abafa, sem uma discussão, sem uma abertura propriamente dita, para que eles estivessem na comissão.”

Atividades laborais nos presídios
Marcius Machado (PL) solicitou que o governo do Estado estenda o seu programa laboral em presídios para a unidade masculina de Lages.

Entre as vantagens do programa, disse, estão a diminuição dos custos do Estado com a manutenção do sistema prisional e a preparação do apenado para o retorno ao mercado de trabalho, com a possibilidade de formação de uma reserva financeira.

Segundo o deputado, o tema já foi levado ao secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Antônio Soares Lima. “O que precisamos aqui em Lages é fazer a desapropriação de um terreno ao lado do presídio, construir uma estrutura e, posteriormente, formar uma parceria público-privada no local.”

Também relativo ao tema de segurança pública, Marcius Machado solicitou ao governo que reative as obras de uma delegacia no município de Painel, que estaria suspensa há cerca de dez anos.

Moções
Marcius Machado afirmou que apresentou duas moções na Assembleia Legislativa.

A primeira delas, para que a bancada federal catarinense apresente uma emenda à legislação eleitoral (Lei Federal 9.504/1997) para retirar o dispositivo que prevê o impulsionamento pago de postagens em redes sociais, permitindo apenas o chamado “orgânico”, realizado por positivações e compartilhamentos.

“É muito dinheiro aplicado em uma eleição e, quem tem mais, passa a ter as armas desiguais. Mas o bom combate é quando se tem armas iguais.”

Já a outra moção solicita que após o término da pandemia de Covid-19 o Congresso Nacional siga permitindo a realização de sessões híbridas, em que os parlamentares podem participar tanto de forma presencial quanto virtual. Segundo Marcius Machado, além de gerar economia, o modelo tem possibilitado mais participação dos deputados e senadores nas sessões.

Continuidade das medidas de prevenção
Neodi Saretta (PT) se mostrou preocupado com as recentes iniciativas tomadas por muitos municípios visando atenuar as regras de restrição impostas para conter o avanço do novo coronavírus.

Para o parlamentar, as notícias de desaceleração da pandemia, baseadas na redução do número de casos e da taxa de contágio, não significam que o risco com a doença acabou, pois se mantém com uma taxa de letalidade de 1,56% no estado.

Neste sentido, ele instou os gestores municipais a adotarem uma retomada mais segura das atividades, observando a realidade sanitária de cada região.

“Essa flexibilização deve ser feita pelos órgãos de saúde, com base em critérios científicos, para que sejam mantidos os cuidados necessários para o combate à pandemia.”

Já para a população, o parlamentar, que preside a Comissão de Saúde da Assembleia, aconselhou que siga adotando os cuidados básicos prescritos pelas autoridades sanitárias, de distanciamento social, uso de máscara, e higienização das mãos e objetos.