Plano de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social é apresentado

Daniela Sarmento, presidente do CAU-SC, ocupou a tribuna da Assembleia para reivindicar a implantação da ATHIS

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU-SC), Daniela Pareja Garcia Sarmento, esteve na manhã desta quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa para apresentar o trabalho realizado pela entidade em prol da  implementação da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).

O ATHIS, afirmou a dirigente, são todos os serviços em Arquitetura e Urbanismo, Direito, Serviço Social, Geografia, Geologia, Biologia, entre outras áreas afins, necessárias para garantir moradia digna para as famílias de baixa renda. Pela definição da Organização das Nações Unidas (ONU) moradia digna é toda aquela capaz de assegurar segurança de posse, habitabilidade, disponibilidade dos serviços, materiais e instalações de infraestrutura.

De acordo com Daniela, a Constituição Federal, por meio de seu artigo 6º, expressa a todos os cidadãos brasileiros o direito a moradia digna, mas que a concretização disto ainda depende da implementação de políticas públicas no setor e que planos habitacionais sejam desenvolvidos de forma integrada com a política de desenvolvimento urbano das cidades.

“Diante disso, o CAU Santa Catarina vem hoje aqui, na tribuna da Assembleia Legislativa do estado, provocar esse debate com toda a sociedade catarinense sobre a urgência de colocarmos o direito a moradia como prioridade para a promoção da inclusão social em nossas sociedades”, disse.

Em aparte, deputados manifestaram apoio à manifestação da presidente da CAU-SC. “Quero lhe parabenizar pelo trabalho desenvolvido pela entidade em diversas cidades de Santa Catarina para discutir as condições de moradia de pessoas de baixa renda, tema para o qual precisamos buscar, sem dúvida nenhuma, a maior resolutividade”, disse Cesar Valduga (PCdoB), autor do requerimento para a manifestação de Daniela.

“Queria, de forma muito especial, cumprimentar você, Daniela, por nos trazer aqui nesta manhã este tema tão importante, o direito a moradia através da ATHIS, ao qual nos colocamos á disposição para contribuir”, afirmou, por sua vez, Neodi Saretta (PT).