Aprasc pede retirada da MP que afeta policiais e bombeiros militares

Elizandro Lotin, presidente da Aprasc, ocupa a tribuna da Assembleia

A Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) solicitou a retirada da Medida Provisória (MP) 202/2015, que altera a jornada de trabalho e o banco de horas de policiais e bombeiros militares estaduais. O pedido foi feito pelo presidente da associação, cabo Elizandro Lotin de Sousa, que ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (28).

“É uma pena que ao invés de festejar nós tenhamos que, no Dia do Servidor Público, fazer um ato de repúdio ao governo estadual, pelo desmonte do serviço público”, afirmou Sousa, que veio à Assembleia acompanhado de vários servidores, principalmente das áreas da segurança pública e da saúde.

De acordo com o dirigente, o Estado descumpriu um acordo feito com os praças ao publicar, nesta semana, decreto que amplia a jornada dos policiais e bombeiros militares, com o retorno da escala de 24 horas x 48 horas, que fará com que bombeiros e policiais rodoviários estaduais trabalhem 240 horas por mês “Essa medida atinge só os praças. Estão querendo nos obrigar a trabalhar de graça para o Estado”, disse.

O pedido de retirada da MP, segundo Lotin, é uma forma de pressionar o governo a negociar com a categoria. “Essa MP está há dois meses na Assembleia, sendo empurrada com a barriga. Nós estamos sempre dispostos a negociar, mas é preciso que o governo nos ouça e não seja impositivo, principalmente nas questões dos direitos trabalhistas”, comentou.

Segundo a Aprasc, a MP 202 retirou a indenização (uma espécie de gratificação) nos períodos de afastamento por problemas de saúde e licença-prêmio. Para ele, a indenização é uma recompensa por conta do esforço no dia a dia. Com a retirada desse benefício, há policiais que estão tendo prejuízos financeiros superiores a R$ 1 mil por mês.