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Aplicativo para enfrentar violência doméstica é destaque na sessão
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Uma das ações da Polícia Militar no combate à violência contra as mulheres foi destacada no Plenário da Assembleia Legislativa. Durante a sessão realizada na manhã desta quinta-feira (12), o deputado Coronel Mocelin (PSL) citou a importância do aplicativo “PMSC Cidadão", disponível para celulares, que conta com um “botão do pânico” para ser acionado em casos de emergência.
“Aproveitando a comemoração do Dia Internacional da Mulher, no último domingo, e que estamos no mês da mulher, desejo falar sobre o trabalho da Rede Catarina, que é uma ação da PM para prevenir a violência doméstica”, explicou. Segundo ele, só em Balneário Camboriú a corporação acompanha mais de 370 cidadãs que contam com medidas protetivas contra companheiros que já foram autores de violência contra elas. “A polícia militar envia equipes de dois policiais, sendo que ao menos um, obrigatoriamente, é uma mulher policial, para visitarem essas vítimas. Eles informam os direitos das mulheres, perguntam se há interesse em receber assistência social, se estão tendo eficácia as medidas protetivas. Caso necessário, a promotoria é informada para que sejam tomadas atitudes mais severas contra o agressor”, relatou.
De acordo com o deputado, as mulheres também são orientadas sobre o software que disponibiliza o “botão do pânico”, bom como seu funcionamento. “A mulher é cadastrada e, caso ela precise acioná-lo, é como se fosse ligar pro 190, sem precisar explicar o que está ocorrendo. A PM já sabe onde ela está e imediatamente envia uma viatura até o local. Mais de 35 cidades de Santa Catarina já têm este programa, que é uma iniciativa conjunta da PM com o Ministério Público e o Poder Judiciário”, destacou.
Violência
Outro assunto relacionado à ação da polícia militar foi comentado na Tribuna. O deputado Sargento Lima (PSL) fez críticas severas ao questionamento sobre ação da PM realizada na cidade de Mafra, no dia 19 de fevereiro. O ato, que ganhou repercussão após um vídeo ser divulgado na internet, gerou a acusação por parte de uma cidadã sobre a maneira como ela foi tratada por dois policiais militares durante uma ocorrência.
“Aquele PM não descumpriu nenhum dos procedimentos. Um PM treina defesa pessoal e obedece o uso progressivo da força. Quando ele é filmado em ação – e é legítimo que seja, tanto que todos têm uma câmera [afixada] na farda, alguém vem contestar falando que é exagero. Lave a boca com sabão de soda para falar da polícia militar! O mundo que vocês conhecem não é o mundo onde as pessoas são mortas por bandidos”, reclamou.
Lima pediu a exibição de fotos de policiais mortos em ações de combate à violência em Santa Catarina e criticou o fato de que, de acordo com avaliação dele, a sociedade “não cobra ação severa do Ministério Público, não cobra da Justiça punição severa para quem mata policiais”. “Falaram que a moça teve o rosto desfigurado, mas ela tinha um corte no rosto. Já estão julgando antes. Se não sabem nossa realidade, vão estudar”, argumentou. Em aparte ao discurso, o deputado Coronel Mocelin acompanhou a crítica do colega. “A PM e os bombeiros trabalham seguindo um procedimento operacional padrão. E se um policial errar, todos os demais pagam. A PM é feita de cidadãos catarinenses. Conseguimos reduzir muito a criminalidade, ainda há muito a ser feito, mas não conseguimos fazer milagre”, citou.
Turismo
O deputado Ivan Naatz (PL) criticou a situação dos centros de convenções de Balneário Camboriú e da Capital catarinense. Ele relatou que na primeira cidade, a obra está há um ano e meio praticamente concluída “e agora surge uma nota da Santur avisando que vai levar mais um ano” para ser entregue, pois é necessário licitar os elevadores do empreendimento.
Para ele, trata-se de um “instrumento gigante de geração de renda, de emprego, de turismo”. “Preocupa-me sensivelmente esse prolongamento da entrega para a iniciativa privada. O prédio começa a se deteriorar, móveis comprados com recursos do governo federal já estão lá dentro. Há falta de segurança jurídica e uma preocupação da comunidade turística catarinense com esse imbróglio. Vamos terminar isso logo, entregar o mais rapidamente possível para que a iniciativa privada compre os elevadores”, afirmou.
Naatz ainda criticou a gestão do centro de convenções de Florianópolis, que custou R$ 68 milhões de reais dos cofres públicos. “Tem servido para batizados e festas de formatura. Está na mão do governo, não de quem quer fazer turismo. Florianópolis brigou muitos anos para ter o centro e agora que está concluído não funciona porque um gestor político não faz andar. Está às moscas. É o cúmulo, não tem lógica. Conclamo os deputados para que a gente possa conversar com a Santur, com a sociedade civil organizada, todos os setores, para agilizar essas licitações. Ano passado foram realizados 19 eventos. Para 2020 estão programados sete”, avaliou, antes de citar como exemplo positivo equipamento semelhante na cidade de Chapecó. “Foi entregue para a iniciativa privada e já está com a agenda lotada para 2020. Tem eventos programados até para o ano de 2024”, concluiu.
Projetos de lei
Dois parlamentares utilizaram a sessão desta quinta para informar sobre matérias que protocolaram no Parlamento. O deputado Delegado Ulisses Gabriel (PSD) pediu apoio dos demais colegas para uma iniciativa de sua autoria que pretende preservar os idosos. “Ao longo da minha carreira vi vários golpes contra idosos. Há muitos indivíduos que lhes propõem empréstimos consignados que causam prejuízos futuros, pois parte do salário ficará comprometido. Vi filhos e netos que usam o cartão de benefícios dos idosos, praticando estelionato e apropriação indébita. Por isso propus um projeto de lei para que empréstimos só possam ser feitos a idosos de modo presencial em bancos, nas agências de fomento ou lotéricas”, explicou.
Por sua vez, o deputado Marcius Machado (PL) destacou que apresentou um projeto para preservar os celíacos, pessoas que têm intolerância ao glúten. “Muitas pessoas sequer sabem que sofrem da doença e, quando ingerem alimentos que contêm a substância, enfrentam crises graves de saúde”, argumentou. A matéria prevê que bares e restaurantes avisem se os alimentos que comercializam têm glúten ou não.
Coronavírus
Presidente da Comissão de Saúde, o deputado Neodi Saretta (PT) demonstrou preocupação com a disseminação do coronavírus. Ele informou que na manhã de terça-feira (17) o Plenário da Alesc será utilizado para uma reunião com uma comissão da Câmara dos Deputados. “É o local mais adequado, mais aberto, pois precisamos evitar aglomerações. Vamos debater o plano de ação de Santa Catarina, prevenção e medidas que estão sendo tomadas sobre a disseminação desse vírus”, citou.
Para Saretta, o tema é sério e exige atenção. “É uma situação que precisa ser enfrentada, mas tem que se tomar ações. É importante que cidades, estados e União atuem de forma conjunta para que se possa contornar este problema. É preciso que o governo federal disponibilize recursos imediatos, que o governo estadual esteja preparado e que a sociedade colabore”, concluiu.
