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Angela Albino pede revisão do requerimento que questiona CPI das Águas
A deputada Angela Albino (PCdoB) fez duras críticas ao requerimento do deputado Maurício Eskudlark (PSD) que questiona o fato determinado da CPI das Águas e pede análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema. Baseada em decisões do Supremo Tribunal Federal, Angela alega que “uma vez instalada a CPI, não pode ser remetida a qualquer órgão fracionário da Assembleia Legislativa”.
A CPI das Águas foi indicada por Ângela com objetivo de investigar contratos de privatização dos serviços de água e saneamento em mais de 20 cidades catarinenses. O requerimento da CPI, com 19 assinaturas, entre as quais a de Eskudlark, foi lido em plenário e sua publicação no Diário Oficial determinada na sessão de terça-feira (13). Já o líder do PSD leu seu requerimento, recebido pela presidência da Casa, na sessão de ontem, gerando polêmica sobre possibilidade da CCJ impedir a continuidade da CPI das Águas.
“Foi usada uma ferramenta jurídica como manobra política”, denunciou Angela na tribuna durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15). Após a Ordem do Dia, ela pediu oralmente a revisão do requerimento de Eskudlark. “Farei também de ofício, com o mesmo argumento, pedindo a proibição de órgão fracionário de analisar fato determinado de uma CPI já instalada, com base em decisões do STF”, garantiu a deputada.
Angela disse que a Assembleia Legislativa não pode se furtar de investigar a privatização dos serviços de saneamento no estado, onde há varias contratações sem o processo de licitação necessário nestes casos. A municipalização dos serviços e a contratação de empresas terceirizadas têm comprometido a receita da Casan, responsável pelo serviço em 160 pequenas cidades catarinenses que representam apenas 30% de sua receita, conforme apresentou a deputada em seu pronunciamento.
“Desde 2002 a Casan acumula perdas de 45% em sua receita. Privatizaram o filé mignon e deixaram a carne de pescoço com o Estado”, denunciou Angela, que também criticou a postura de Maurício Eskudlark que assinou o pedido de CPI e depois voltou atrás. “Quando um parlamentar assina, tem que saber o que está fazendo”, disparou.
A Casa da Verdade
A deputada Ana Paula Lima (PT), inspirada na filosofia Satiagraha de Gandhi, pediu que a Assembleia Legislativa seja a “casa da verdade na prática, inclusive nas atitudes de seus membros”. A líder do PT listou várias CPIs que foram “enterradas por manobras políticas” e questionou qual o medo da verdade em investigar desvios de recursos públicos.
“O governo de Santa Catarina impede que tenhamos a firmeza na busca pelo caminho da verdade, de cumprir nossa principal função de fiscalizar o governo. Qual é o medo da verdade? Insistem em esconder da população a verdade. Assistimos nos últimos anos a um funeral de CPIs”, denunciou citando o caso da Saúde, da Celesc e das Águas.
Sargento Amauri Soares (PDT) também fez coro nas reclamações contra a instalação de CPIs no Parlamento. “Temos aqui o ambiente que tem o maior número de coveiros por metro quadrado em Santa Catarina. É escandaloso que a Assembleia de Santa Catarina não quer saber dos roubos monstruosos na Celesc e das máfias que estão sugando o dinheiro do saneamento básico”.
Caos no Hospital Regional de São José
Volnei Morastoni (PT) repercutiu na tribuna a situação caótica constatada pela Comissão de Saúde no Hospital Regional de São José, em visita surpresa realizada na última quinta-feira. Falta de funcionários e equipamentos e a superlotação na Emergência e no Instituto de Cardiologia.
“Problema de gestão e de vontade política do senhor governador para resolver os problemas. Tivemos um secretário da saúde que não vestia a camisa e empurrava os problemas para debaixo da mesa. E agora estamos assistindo a este caos na saúde. Vamos encaminhar o relatório ao governo do estado e ao Ministério Público. Não dá mais pra adiar uma solução para a saúde”.
Neodi Saretta (PT) também criticou a postura do governo e clamou por mais investimentos e melhor gestão para resolver os problemas na Saúde, presentes em todas as regiões do estado. “Diagnósticos são realizados e os problemas continuam. Deve haver também prioridade orçamentária para a Saúde. Temos a esperança de que a Saúde possa ser colocada de fato como prioridade em Santa Catarina”, cobrou.
Clamor das ruas esquecido
Gilmar Knaesel (PSDB) pediu mais recursos para os municípios e um novo pacto federativo. “Passado um mês das manifestações, a classe política já esqueceu do recado das ruas. Principalmente na questão dos serviços públicos, saúde, educação e segurança”. Segundo o deputado, algumas ações propostas foram lançadas pelo governo, jogando a responsabilidade ao Congresso Nacional, mas a reforma tributária e fiscal, tão necessária, ficou de lado mais uma vez.
“Esta é a mãe das reformas necessárias para o Brasil. Apenas 11% dos recursos estão nos cofres municipais, onde nascem os problemas. É preciso devolver o poder financeiro aos municípios”. Ele citou uma pesquisa realizada por empresa de comunicação em Santa Catarina que mostra que 77% da população já estão insatisfeitos com os prefeitos que assumiram este ano. “Porque os coitados não têm dinheiro”, analisou.
Serafim Venzon (PSDB) falou da decisão do Congresso de destinar 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. “A mobilização das ruas fez com que os parlamentares fizessem pressão pra cima do Executivo, que queria 100% para a educação, uma bela causa, mas a saúde também precisava. A mobilização social não cessou”, disse.
Silvio Dreveck (PP) também fez uma análise da conjuntura do país após as manifestações públicas dos últimos meses e disse que os parlamentares estaduais podem contribuir com a reforma política necessária para o país. “Não podemos ficar fora deste processo. É nossa obrigação contribuir com o Congresso nesta questão”.
