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Alunos rejeitam dividir bolsas entre sistema Acafe e faculdades privadas
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Já passava das 21h30 quando os estudantes das fundações educacionais criadas por leis municipais (Acafe) e os alunos das faculdades privadas decidiram, por maioria dos presentes, rejeitar a divisão das bolsas do artigo 170 da Constituição Estadual, conforme o disposto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2017.
A votação ocorreu na noite desta segunda-feira (26) no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, durante a quarta e última audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, todas convocadas para discutir a PEC 5/2017.
Além de rejeitar a divisão das bolsas, os estudantes decidiram lutar pelo desembolso dos 5% do total que o estado gasta com educação, uma vez que o Tribunal de Contas constatou que a média história do repasse é de apenas 1,54%.
Também ficou decidido buscar uma alternativa de financiamento para bolsas de estudos aos alunos das faculdades privadas.
“Ano que vem será outra Legislatura, me coloco à disposição para discutir saídas, desde que não se altere o artigo 170”, declarou a deputada Luciane Carminatti (PT), que sugeriu a concessão de incentivos fiscais para bancar as bolsas.
Divididos entre apoiar e rejeitar a PEC, estudantes, professores e dirigentes se revezaram no microfone para defender suas posições.
“Sou contra a PEC, mas temos capacidade para criar outro programa, proponho uma nova solução para contemplar os acadêmicos das escolas privadas sem fracionar algo já estabelecido, mais do que enfraquecermos um projeto, temos de novamente estabelecer uma realidade que contemple as privadas”, indicou Günther Lother Pertschy, reitor da Unifebe, de Brusque.
“Estamos falando de alunos, não importa a instituição, com carência confirmada e que precisam de apoio, não estamos aqui para um embate, os alunos solicitaram isonomia”, afirmou Hermínio Kloch, reitor da Uniasselvi e presidente da Associação de Mantenedoras Particulares de Ensino (Ampesc).
“Somos contrários à PEC, mas ambas instituições têm estudantes que precisam do artigo 170, a União Catarinense de Estudantes (UCE) é favorável à discussão de um projeto que atenda as universidades privadas”, informou Luciano Cândido Matos, presidente da UCE.
“Nossa posição é contrária a esta PEC, não estamos falando que os nossos direitos são diferentes, mas para onde vai o dinheiro público? Se aprovarmos esta lei, o atendimento à população será reduzido em detrimento do lucro das particulares”, avaliou Lucas Pereira de Souza, presidente do DCE da Univille.
“Estamos aqui para lutar pelo direito dos acadêmicos, esta lei que já está em vigor é de muita valia, mas o que a gente quer é democratizar, não quer tirar nada do sistema Acafe, queremos equacionar este valor, tem muito aluno na privada porque não consegue ficar na comunitária”, argumentou André Garcia, presidente do DCE da Escola Superior de Criciúma (Esucri).
“Esta PEC pode trazer aos acadêmicos do setor privado a dignidade e a igualdade no ensino superior, quando (o artigo 170) foi formatado, existia um monopólio das fundações, mas o mercado abriu, hoje no interior quem atende é a privada. Convido a olhar os alunos e a notar alguma diferenciação, não vejo cor de camisa, mas alunos querendo se formar. Todos temos o mesmo sonho”, ponderou Rafael Racanelli, presidente do DCE da Faculdade Cnec, de Itajaí.
“Somos humanos, somos estudantes, não importa se da comunitária ou da privada, o que importa é o direito do estudante. Estamos querendo a metade de 1,54%, então o que se quer não é aumentar, mas dividir o que já é pouco, o que precisamos fazer é nos unir”, sugeriu Hans Patrick Nazair, aluno da Univille, campus Joinville.
“Estamos aqui porque também queremos este direito, precisamos chegar a um consenso, com os recursos divididos igualmente”, propôs André Rubens, acadêmico da Faculdade Avantis, de Balneário Camboriú.
Uma PEC polêmica
A Proposta de Emenda Constitucional nº 5/2017, que dá nova redação ao artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, foi apresentada pelo deputado Dóia Guglielmi (PSDB) e subscrita por vários deputados
De acordo com o texto da PEC, o percentual destinado às faculdades privadas aumentaria gradativamente dos 10% atuais para 50% em 2021, diminuindo de 90% para 50% os valores destinados às universidades criadas por leis municipais (sistema Acafe).
Auditório quase lotado
Prestigiaram a audiência pública a deputada Ada de Luca (MDB) e o deputado federal Pedro Uczai (PT), bem como dirigentes das faculdades privadas e das universidades do sistema Acafe, professores, membros de diretórios acadêmicos e estudantes de todas as regiões do estado.
Agência AL
