Alíquota de ICMS na venda de suínos vivos para outros estados será prorrogada

O gerente de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda, Almeri Moisés Junior, confirmou que o governo pretende prorrogar até março de 2019 a redução para 6% na alíquota de ICMS cobrado na comercialização de suínos vivos para outros estados. O anúncio aconteceu durante uma reunião convocada pela Comissão de Agricultura e Política Rural na manhã desta quarta-feira (7) para tratar das dificuldades enfrentadas pelo setor de produção de carnes no estado, da qual também participaram representantes de diversas entidades ligadas ao segmento.

A medida era um dos principais pleitos dos produtores, conforme afirmou Losivanio Luiz de Lorenzi, que preside a Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS). “Estamos passando novamente por um momento de crise na suinocultura. O preço pelo quilo da carne, que era R$ 2,90, agora está em R$ 2,80 e com tendência de queda, enquanto os insumos só aumentam. Por isso a nossa preocupação.”

Em outro ponto, o representante da Secretaria da Fazenda afirmou também que o governo estuda acatar outra reivindicação dos suinocultores, a revogação do Decreto 780/2116. A normativa, que estabeleceu novos regramentos para a concessão de benefícios fiscais, estipulou em 12% a cobrança de ICMS aos criadores independentes que vendem suínos dentro do território catarinense. “Sabemos dos problemas enfrentados pelos produtores, por isso estamos abertos para tentar solucionar isso da melhor forma possível”, disse.

Operação Carne Fraca
Outro tema tratado durante a reunião foram os impactos causados no agronegócio catarinense pela Operação Carne Fraca, desencadeada pela Polícia Federal (PF) no início da semana para averiguar possíveis fraudes nas análises laboratoriais de aves cuja carne era vendida para consumo humano.

Presente ao evento, o diretor executivo do Sindicato da Indústria da Carne e Derivados de SC (Sindicarne) e da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), Ricardo de Gouvêa, afirmou que é favorável às investigações, mas que considera exagerada a cobertura do caso.

De acordo com ele, a qualidade da carne produzida no estado é atestada por 90 países para os quais o produto é exportado, e que a generalização em torno de problemas pontuais pode atingir  toda a cadeia produtiva. “Quando surge esse tipo de notícia, tratada de forma generalizada na mídia, ela de imediato faz com que o consumo retraia e os mercados internacionais passem a nos questionar, podendo até mesmo haver suspensões de embarques, com grande prejuízo para o país.”

De sua parte, o secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa, esclareceu que a ação da PF no estado não esteve relacionada à qualidade da carne utilizada para consumo humano, mas somente ao processo de elaboração de rações animais. Apesar disso, ele confirmou que o agronegócio do estado deve sofrer prejuízos econômicos decorrentes da exposição negativa que sofreu e que irá tratar do tema com o ministro da Agricultura.

Já o presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia, deputado Natalino Lázare (PODE), afirmou que pretende buscar junto ao Executivo estadual uma articulação política para a questão. “A proposta é que o governador lidere um processo para que encontremos uma alternativa para que este assunto não ganhe contornos inesperados, prejudicando assim nossa cadeia produtiva de alimentos, que é responsável por grande parte da produção de renda e empregos no estado.”

Audiência pública
Foi aprovado requerimento da Associação Brasileira de Produtores de Maçãs (ABPM) para a realização de audiência pública no município de Fraiburgo. O evento, que ainda não tem local e data definidos, tem por objetivo discutir os produtos utilizados para o tratamento de frutas, que ainda não se encontram regulamentados no país.