PL acaba com exigência de atestado para alunos vegetarianos ou veganos

Reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural.
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

O Plenário da Assembleia Legislativa vai votar o fim da exigência de atestado médico para alunos da rede pública de educação básica que adotam o estilo de vida baseado no vegetarianismo ou veganismo. O texto foi aprovado por unanimidade durante a reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural realizada na manhã desta terça-feira (28).

O autor da proposta, deputado Fabiano da Luz (PT), afirma que “os pais que optaram pela alimentação vegetariana e vegana para seus filhos vêm sofrendo verdadeiras humilhações para conseguirem que as escolas estaduais e municipais aceitem a alimentação escolhida”. Relator do Projeto de Lei 218/2021, o deputado Coronel Mocelin (Republicanos), destacou que o proponente cita que alguns dos profissionais de nutrição que elaboram o cardápio das escolas públicas “simplesmente não aceitam” a inclusão da variação alimentar.

Para Luz, a imposição da necessidade de um atestado é como “se a opção pelo vegetarismo ou veganismo fosse uma espécie de doença”. O parlamentar descreve também algo que considera absurdo. Algumas unidades de ensino têm somente um aluno que se enquadra na situação e “quando o cardápio geral é carne, arroz e salada” é ofertado à criança apenas o molho da carne.

“Desrespeitando a opção familiar pelo não uso de animais na alimentação e condenando as crianças a desrespeitarem suas crenças, ou ficar apenas olhando os coleguinhas se alimentarem, visto que, diversos municípios proíbem que estes alunos ao menos levem o lanche de casa. A paciência destes pais chegou ao limite”, afirmou.

O presidente do colegiado, deputado José Milton Scheffer (PP), avaliou que a ideia é uma “evolução para as escolas” ao impedir a criação de “mais um aparato burocrático”. Na visão dele, além de facilitar a vida das pessoas, o autor da matéria estabelece uma relação de confiança entre as famílias e os estabelecimentos de ensino. “As escolas são reflexos da sociedade e precisam criar espaço para que estas pessoas possam viver de acordo com aquilo que entendem ser melhor”, concluiu.