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Alesc sedia primeira edição do Congresso de Direito à Cidade
A Assembleia Legislativa será, durante dois dias, palco do primeiro Congresso de Direito à Cidade de Santa Catarina. Organizado pelo Instituto Gentes de Direito (Igentes), o evento que começou na manhã desta segunda-feira (9) vai promover palestras com especialistas sobre temas como o direito à moradia, justiça urbana, regularização fundiária de interesse social, sistema de justiça e conflitos urbanos, formação e informação e violência de estado nas cidades e mobilidade.
O congresso, que é gratuito, marca também o primeiro ano de atuação do Igentes, instituição que tem como objetivo central discutir a cidade para todos. Participam membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das advocacias pública e privada. Mas de acordo com o advogado da área de Direito Urbanístico Marcelo Leão, conselheiro da Regional Sul do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e integrante do Igentes, também vão participar pessoas ligada à área ambiental, à arquitetura e urbanismo, à geografia e serviço social, às militâncias nas pautas pelo direito à moradia, à mobilidade e ao cicloativismo.
“Esse evento quer promover uma articulação entre o sistema de justiça brasileiro e a promoção das temáticas relativas ao direito à cidade. Afinal, vivemos um período conturbado onde se vê garantias colocadas em cheque no país e, infelizmente, isso acaba tendo reflexo também no meio urbano”, comentou. Na opinião dele, com esse quadro que configura várias situações consideradas injustas, existe uma “lógica desigual e excludente, na qual parte da população tem acesso à parte boa da cidade, que funciona, e outra parte acaba não tendo acesso a esses serviços e equipamentos públicos e privados que a cidade deve oferecer a todos, indistintamente.”
Para o palestrante, o conceito de cidade ideal começa por uma cidade onde todos aprendam a olhar uns para os outros e “onde se entenda que quem vive na cidade, quem vive a cidade, tem todo o direito de usufruir do espaço”. As palestras, que acontecem durante o dia inteiro no Auditório Deputada Antonieta de Barros, vão culminar com a celebração, a partir das 18h de terça-feira, do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
