Alesc sedia evento sobre licenciamento ambiental e segurança jurídica

Conferência tem apoio da Escola do Legislativo e prossegue até quinta-feira (8)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Florianópolis foi escolhida para sediar a 1ª Conferência Estadual sobre Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica, que acontece até quinta-feira (8), no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Considerado um tema de extrema relevância, o encontro reuniu durante a solenidade de abertura, nesta terça-feira (6), autoridades, palestrantes renomados e congressistas de outros municípios catarinenses e outros estados do Sul. 

Promovido pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), em parceria com a União Brasileira de Advocacia Ambiental (UBAA) e as Comissões de Meio Ambiente da Assembleia e da OAB/SC, o evento, que conta com o apoio da Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira, tem entre os palestrantes a ex-ministra de Meio Ambiente Izabella Teixeira e o advogado Wilson Pimentel, que defende a empresa Samarco. Direcionada para advogados, ambientalistas, promotores, magistrados, técnicos de órgãos ambientais e profissionais do setor, a iniciativa abrange debates como "Grandes Acidentes Ambientais: Direito, Justiça e Conciliação" e "Princípio da Vedação ao Retrocesso Ambiental".  

À frente da coordenadoria do evento, o procurador jurídico da Fatma, João Pimenta,  destaca que o encontro é uma oportunidade de entender como o processo de licenciamento está sendo tratado em todo o país, com a oportunidade de conhecer diversas visões sobre o mesmo tema, além de  enriquecer o conhecimento de quem trabalha no setor. Segundo Pimenta, o objetivo é debater caminhos e medidas para o processo de licenciamento ambiental no Brasil, sem infringir a legislação ambiental vigente, mas atendendo, do ponto de vista do Legislativo, a segurança jurídica. 

Dia Mundial do Meio Ambiente
Presente no encontro, o presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), destacou que a conferência realizada em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado anualmente, no dia 5 de junho, deve entrar para o calendário de eventos do Poder Legislativo. Em referência à preservação do meio ambiente, o parlamentar afirmou que os temas a serem abordados no evento vão ao encontro dos interesses do setor, que visa aprimorar conhecimento no que tange ao licenciamento ambiental e à segurança jurídica.

"Com a participação de profissionais do setor e de referência no país vamos promover um amplo debate, com foco em suprir duvidas e questionamentos que muitas vezes geram insegurança àqueles que buscam empreender algo", observou Cobalchini.

Palestra
Dando início ao ciclo de palestras, a ex-ministra Izabella Teixeira abordou o tema "Segurança Jurídica e Judicialização do Licenciamento Ambiental". Em relação ao tema, Izabella aproveitou a ocasião para pontuar a necessidade de um espaço político para o diálogo, onde a discussão deve ser mais arejada e direcionada a todos, uma vez que a responsabilidade não deve ser apenas do governo. "Neste debate é preciso ressaltar a sociedade, o setor privado e financeiro, no qual todos têm capital intelectual e conhecimento para contribuir com soluções", frisou. 

Segundo ela, de maneira geral, tendo em vista projetos que aparecem sem conhecimento de fato do que é a complexidade do licenciamento ambiental, o que se pode e deve fazer para melhorar é preciso ser analisado com cautela, uma vez que existem também muitas soluções interessantes postas na mesa.

Durante o primeiro encontro, o presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA), Paulo De Bessa Antunes, também contribuiu com o debate. Pela Alesc, o deputado Jean Kuhlmann (PSD) também prestigiou o evento.